Helibrás, fabricante de helicópteros, terá de pagar R$ 500 mil por supostamente limitar opções de concorrência desde 2003
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aplicou uma multa de quase R$ 500 mil à Helibrás por limitar as opções de concorrência do Exército Brasileiro desde 2003.
Somente no ano passado, a empresa recebeu R$ 36,3 milhões da União.
O Cade aplicou o valor máximo previsto em lei -R$ 478,8 mil- por julgar que a Helibrás descumpriu um TCC (Termo de Compromisso de Cessação) assinado pela própria empresa em dezembro de 2003.
Concomitantemente, a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, retomou investigação contra a companhia, que pode resultar em multa de até 30% do seu faturamento.
No TCC, a empresa se comprometeu a compartilhar informações com companhias concorrentes, permitindo maior possibilidade de escolha na manutenção de aparelhos comprado pelo Exército, que utiliza aeronaves da Helibrás.
Na avaliação do Cade e da SDE, a Helibrás era a única a dispor de manuais e ferramentas para realizar manutenção das aeronaves. Para corrigir o que seria uma distorção da concorrência, a empresa deveria entregar ao Cade estes e outros dados a cada seis meses, mas não cumpriu o compromisso. Desde então, vêm aumentando os valores pagos à empresa pelo governo federal. Em 2004 foram R$ 9,8 milhões, no ano seguinte, R$ 19,4 milhões, chegando a R$ 36,3 milhões em 2006. Os valores foram apurados pela ONG Contas Abertas.
O Centro de Comunicação Social do Exército não soube informar os valores dos contratos mantidos com a empresa. Segundo sua página na internet, a Helibrás vendeu mais de 500 aparelhos desde sua fundação, em 1978, sendo responsável por 63% da frota das três Forças Armadas.
A dependência a apenas uma empresa no setor foi um dos fatores que levou a Aeronáutica a negociar a compra de 30 aparelhos da Rússia. O negócio poderá chegar a US$ 400 milhões.
A Helibrás tem 45% de capital europeu, sendo a representante brasileira da fabricante Eurocopter, do gigante aerospacial EADS (dono da Airbus). O Esquilo, outro produto vendido ao Brasil, é montado sob licença em Itajubá (MG). O governo de Minas e a Bueninvest são os outros acionistas.
A investigação sobre a Helibrás começou em 2002, por reclamação da Líder Signature, concorrente que se sentia prejudicada pelo monopólio de informações. A Helibrás aceitou então a assinatura do TCC para suspender a investigação pela SDE. Em 2004, o Cade autorizou a fusão entre a Líder e a Helibrás, que hoje formam a mesma empresa.