Marcelo Rech
O presidente russo Vladimir Putin, eleito a personalidade do ano pela revista Time justamente por suas posições duras, confirmou no dia 12 que o país está temporariamente fora do Tratado de Forças Convencionais da Europa, que tem com um dos seus objetivos, impor o controle de armas na região.
A chancelaria russa confirmou a moratória, mas informou que poderá haver uma negociação que traga o país de volta ao acordo que também restringe a quantidade de armas convencionais que podem ser posicionadas a oeste dos Montes Urais, área que compreende a porção européia da Rússia.
Vladimir Putin acusa os Estados Unidos e os países que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), de não terem ratificado a versão revisada do tratado, assinado em 1990.
Com a decisão, a Rússia deixa de compartilhar informações e de receber inspetores internacionais, exigências do tratado.
A comunidade internacional teme que a Rússia reforce sua presença militar nas fronteiras, mas o Ministério das Relações Exteriores do país divulgou nota assegurando que o país não tem planos “nas atuais circunstâncias” de posicionar ou concentrar forças nas fronteiras dos países vizinhos.
A nota garante que “a Rússia está preparada para manter um diálogo orientado por resultados em torno do tratado durante a suspensão”.
É importante enfatizar que o Tratado de Forças Convencionais da Europa foi um dos documentos mais importantes para pôr fim à Guerra Fria.
Em 1999, após o colapso da então União Soviética, o documento passou por uma revisão que tinha por objetivo, refletir o novo equilíbrio de poder militar na Europa.
A moratória declarada pela Rússia, além de confirmar a ameaça do líder russo, deve forçar a OTAN a rever seus planos militares para o continente. Vladimir Putin acusa a organização de estar ampliando suas bases militares na fronteira com a Rússia.
Além disso, a OTAN tem planos de construir um sistema antimísseis que serão baseados na República Tcheca e na Polônia.
Está claro que razões estratégicas movem o presidente russo no momento em que vários acordos de controle armamentista estão expirando.
De acordo com Harald Müller, diretor da Fundação de Pesquisas sobre Paz e Conflitos de Hessen, enquanto os Estados Unidos insistem que o sistema de defesa planejado para o Leste europeu não impedirá mísseis russos, “Moscou enxerga alterações geoestratégicas que pretendem manter a Rússia pequena”.
O fato é que a Rússia, com a suspensão do tratado, poderá aumentar seu estoque de armas convencionais e mobilizar maiores contingentes militares nas suas fronteiras.
O governo russo considera a região do Cáucaso como um problema à segurança do país.
É importante ressaltar que o tratado não vigora plenamente já que a OTAN condicionou sua aplicação à retirada das tropas russas da Geórgia, o que já ocorreu, e da Transnítria, na Moldávia, onde na verdade, a Rússia cumpre mandato de Força de Paz, aprovado pelos governos da então União dos Estados Independentes (CIS).
Para Harald Müller, "quem critica os russos por congelar o tratado é cego de um olho".
Conforme já publiquei neste espaço, em 2002, os Estados Unidos cancelaram de forma unilateral o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos (ABM), assinado 30 anos antes com a Rússia.
Já o Tratado de Interdição Completa de Testes Nucleares não vingou em 1999, pois não foi ratificado pelo Senado norte-americano.
Em vigor, o Tratado de Moscou sobre Reduções Estratégicas Ofensivas (SORT), de 2002, prevê que Rússia e Estados Unidos reduzam o número de ogivas nucleares a um máximo de 2.200 unidades. A meta deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2012 quando o acordo expira.
O acordo que limita o arsenal nuclear (Start 1) dos dois países em seis mil ogivas atômicas para cada um, expira em 2008.
Marcelo Rech é jornalista, editor do InfoRel e especialista em Relações Internacionais e Estratégia e Política de Defesa. Correio eletrônico: inforel@inforel.org.