PEDRO PORFÍRIO
"Nós não temos a menor condição de decidir nenhum aumento de pessoal no momento em que eu tenho um desequilíbrio no Orçamento. Eu preciso primeiro resolver os problemas do Orçamento para depois tratar disso." (Paulo Bernardo, ministro do Planejamento)
Volto a insistir: a ninguém de boa fé é lícito embarcar nessa orquestrada desmotivação da atividade profissional dos militares. Mais do que qualquer outro país do nosso continente, o Brasil precisa garantir-lhes o mínimo de condições de trabalho, porque, independente de qualquer sistema, de qualquer visão ideológica, as Forças Armadas sempre existirão como espinha dorsal da nacionalidade: elas atravessarão os anos e os séculos, indiferentes a eventuais (e inevitáveis) erros e desvios que alguns dos seus comandantes possam ensejar.
Nos dias de hoje, perder de vista o papel decisivo de um contingente militar remunerado dignamente é transformá-lo no maior exemplo das distorções salariais no quadro das atividades de Estado. Deixá-lo sem meios operacionais adequados é abrir um perigoso fosso na segurança nacional e estimular a consolidação do projeto de apropriação mansa e pacífica de nossas riquezas, através de ardilosas manobras, que vão desde a privatização de empresas estratégicas, como a Vale do Rio Doce, até o acintoso franqueamento da nossa Amazônia.
Outro dia, comparei os soldos das Forças Armadas aos vencimentos dos policiais militares do Distrito Federal. Nessa aritmética, os integrantes das três armas já saem perdendo. A polícia do DF, paga com recursos da União, é a massa militar melhor remunerada do País. No entanto, a remuneração baixa de um soldado do Exército é também inferior ao da PM alagoana, considerada a que paga os piores vencimentos: R$ 850,00, contra R$ 772,00 do soldado engajado.
Mas se você comparar o soldo de um oficial que passa 30 anos de dedicação exclusiva, sujeito a servir em qualquer parte do País, com um jovem magistrado, vai cair de costas. Enquanto um oficial no topo da carreira não chega a R$ 14 mil, incluindo todas as vantagens como tempo de serviço e habilitação em cursos especializados, um jovem com três anos de diploma e menos de 30 anos de idade pode ingressar na magistratura com o vencimento inicial de R$ 20.900,00.
Diferenças humilhantes
Sobre as diferenças entre o que ganha a tropa e outros segmentos do Serviço Público, o general-de-divisão reformado Synésio Scofano Fernandes fez um meticuloso estudo comparativo, que, por si só, é um ingrediente explosivo, na medida em que demonstra com números oficiais estarem os militares em piores condições remuneratórias, perdendo, inclusive, para a média dos servidores civis do Executivo, que padecem de um arrocho salarial impiedoso.
Seu relato, baseado no Boletim Estatístico de Pessoal do Governo Federal, mostra que a média de vencimentos totais entre militares é de R$ 3.047,00 (excluindo desse cálculo os recrutas, considerados efetivos variáveis, que ganham uma miséria).
Na sua comparação, esse vencimento médio perde de longe para o Ministério Público Federal, cuja média é 355,45% superior, para o Judiciário (306,95%), Banco Central (265.50%), Legislativo (256,15%), empresas públicas (120,31%) e servidores civis da administração direta (29,85%).
Difundido e reproduzido em dezenas de sites de acesso dos militares, esse documento faz comparações apenas no âmbito do Serviço Público Federal. Ele não considera remunerações fora da área do funcionalismo, como se só fosse possível apontar injustiças e incongruências entre os que recebem diretamente do erário. Como se a remuneração da área privada fosse dinheiro que caísse do céu.
Os militares nunca atentaram para os supersalários dos executivos das grandes multinacionais, inclusive das privatizadas e as concessionárias dos serviços públicos. Mas os números indicam uma distância humilhante entre o que é pago a um executivo, em média com 40 anos de idade, e a um general de 4 estrelas, com mais de 30 anos de tropa. A existência desse mercado em ascensão tem levado muitos oficiais a abandonarem a farda e colocarem seus conhecimentos adquiridos nas escolas militares a serviço dessas empresas, muitas, como a Vale do Rio Doce, dedicadas a atividades sobre a exploração de áreas estratégicas.
"Pessoas jurídicas"
O "boom" dos salários dos executivos aconteceu após a farra das privatizações. Em maio de
Toda essa elite econômica costuma mascarar-se de "pessoa jurídica" individual para passar a perna no Imposto de Renda, o que nenhum militar ou funcionário público pode fazer. Daí a valorização recente dos contadores e profissionais da área financeira, que passaram a ser incluídos nas cúpulas das grandes empresas.
Segundo o professor Fábio Konder Comparato, da USP, "mais da metade do PIB brasileiro não é contabilizada. São trilhões de reais sonegados por grandes empresas e corporações. Com um poder aquisitivo desses, compra-se tudo, até a impunidade".
Mas a cabeça manipulada do cidadão comum, seja civil ou militar, não tem a menor idéia da concentração de renda, que faz com que 130 mil pessoas detenham metade do Produto Interno Bruto no Brasil, algo em torno de 1 trilhão de reais, segundo revelou o The Boston Consulting Group (BCG), no início de 2008, com números da Receita Federal.
Na análise comparativa dos soldos dos militares, não se pode omitir o quadro salarial como um todo. Um estudo do Ipea divulgado em outubro de 2007 conclui que a diferença entre o menor e o maior salário no Brasil é de 1.714 vezes, isso considerando a premissa de que o maior salário é de um executivo da Região Sudeste, que ganha R$ 120.000,00, e o menor, o de um trabalhador do setor de serviços da mesma região, que receberia por mês bem menos do que o salário mínimo, isto é, não mais de R$ 70,00.
No setor público, a pesquisa oficial é também falha, pois trata tão-somente dos vencimentos dos estatutários da administração direta, para encontrar R$ 28 mil como a maior remuneração, esquecendo de anotar os penduricalhos no Judiciário e no Legislativo, que podem dobrar esse valor, e os salários em estatais, fundações e no sistema "S", mantido pelo desconto na folha salarial dos trabalhadores.