Forças Armadas alugam terrenos seus?


Pedro do Couto

Francamente, foi com espanto que li na "Folha de S. Paulo" de 28 de janeiro, reportagem de Fábio Zanini revelando que as Forças Armadas, principalmente o Exército, resolveram alugar terrenos urbanos e rurais de sua propriedade a terceiros, empresários particulares, portanto, para melhorar a receita. A locação inclui arrendamento até para pastagens de gado. Em outros casos, os comandos militares liberam a colocação de propaganda em outdoors nas suas dependências. É um absurdo que isso aconteça.

Fábio Zanini acentua que, segundo informações que colheu, esses aluguéis, incluindo próprios da Marinha e da Aeronáutica, podem proporcionar uma arrecadação em torno de aproximadamente 40 milhões de reais. Por ano. O que significa este montante diante do orçamento de 2007 consignado para o Ministério da Defesa? Quase nada. O orçamento foi de 40,3 bilhões de reais para as três forças.

Quem tiver dúvida quanto ao montante das verbas orçamentárias, leia na página 117 do Diário Oficial da União de 27 de dezembro do ano passado. O que parece muito à primeira vista, em diversas situações desaparece no contexto global. Veja-se, por exemplo, o programa de investimentos federais para este ano: em torno de 60 bilhões de reais. Sabem os leitores que percentual é este? Somente 4 por cento do total da lei de meios. Muito pouco.

Na mesma edição da "Folha de S. Paulo", a jornalista Eliane Catanhede informa que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, está negociando a aquisição, na França, de um submarino nuclear por 600 milhões de dólares. Quinze vezes mais do que a receita com o aluguel de próprios públicos militares.

Porém o problema não é só de impropriedade de preço, é de impropriedade de princípios. Não tem cabimento Exército, Marinha e Aeronáutica locarem áreas que lhes pertencem. Inclusive porque as locações, é inevitável, vão fazer com que civis transitem por unidades militares.

Há problemas de segurança nítidos. De diversos tipos, principalmente na época de hoje nos centros urbanos. Mas a questão não termina aí. É que não é atividade precípua das Forças Armadas a locação de espaços. As atividades essenciais das três forças são outras, muito diferentes. Há toda uma história envolvendo o Exército, Marinha e Aeronáutica, glórias do País.

Agora mesmo, há poucos dias, realizou-se no Palácio Itamarati, no Rio, com a presença do presidente Lula, homenagem às vítimas da Segunda Guerra Mundial pela passagem da libertação do campo de extermínio de Auschwitz. Estavam presentes heróis militares daquele tempo e dos combates na Itália, entre eles o brigadeiro e hoje jornalista, conselheiro da ABI, Rui Moreira Lima. No passado, seria absolutamente impensável que unidades militares pudessem ser alugadas para complementar receitas, além do mais de forma mínima e inexpressiva. As Forças Armadas, a partir do governo FHC, entraram num processo de injusto e inadmissível declínio. Os cortes de verbas foram se sucedendo.

Hoje, quartéis adotam regime de meio expediente por medida de economia.

E ainda querem que o Exército patrulhe as fronteiras terrestres impedindo a penetração de traficantes de armas e drogas em nosso território. Não há infelizmente efetivo para isso. As Forças Armadas, de outro lado, devem situar-se em plano muito acima da atividade locadora de espaços publicitários ou mercantis. Não foram criadas para isso, possuem outros princípios e outros deveres dignificantes.

Não é sua atribuição discutir contratos comerciais. Elas têm uma bela história atrás de si, passando pela Independência, pelo fim da escravidão, pela proclamação da República, pela redemocratização de 45. Existem para garantir a segurança nacional tanto externa quanto internamente.

Objetivos comerciais se enfraquecem.

O ministro Nelson Jobim, da Defesa, portanto comandante das três forças, deve se dirigir ao presidente Lula e colocar o problema das verbas para as unidades militares. Até porque as forças militares têm obrigações - claro - militares, não civis. Locar imóveis é uma atribuição civil.

O problema das fronteiras é um desafio militar muito grande. Estratégico. Não é algo simples.

Exige pesquisa, logística, mobilização, treinamento, percepção ampla e geral. Alugar imóveis desloca todos esses pensamentos fundamentais para segundo plano. O Exército não é uma empresa comercial ou industrial. Seu objetivo não pode ser obter rentabilidade financeira de seus ativos. Ao contrário. Tem que pairar acima de tal questão. Para isso, necessita de mais verbas.

Afinal de contas, obrigações de que os militares estão investidos custam muito mais. O segmento militar, inclusive, não pode ser estático, parar no tempo. Usar carros de combate, como já se escreveu, da Segunda Guerra Mundial, utilizados por Montgomery ao derrotar Rommel no deserto do Egito. Tem que se modernizar. Tem que se ajustar a seu tempo. O tempo de hoje.

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