Proposta de Romeu Tuma aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça abre possibilidade para mulheres e eclesiásticos prestarem serviço em tempos de paz
Jornal do Senado
Senadores da Comissão de Justiça querem debater papel dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público As mulheres brasileiras poderão passar a prestar, voluntariamente, serviço militar em tempos de paz. Substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/08) de Romeu Tuma (PTB-SP) abrindo essa possibilidade foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e vai ao exame do Plenário. Atualmente, a Constituição federal isenta as mulheres e os eclesiásticos do serviço militar obrigatório em tempos de paz.
Pelo substitutivo aprovado, o serviço militar no Brasil passa a ser facultativo para as mulheres e não imposto aos eclesiásticos em tempos de paz. Expedito Júnior considerou a matéria um avanço, já que estabelece isonomia entre homens e mulheres quanto ao direito de prestar serviço militar.
Romeu Tuma agradeceu o parecer do relator e disse ter-se inspirado no abandono vivido por meninas carentes do país para lhes oferecer a oportunidade de, voluntariamente, ingressarem nas Forças Armadas e, assim, obterem uma formação. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) avaliou a proposta como mais uma conquista das mulheres brasileiras.