Alessandra Horto - O Dia
Rio - Os servidores da Justiça Militar que mantêm relações homossexuais poderão incluir os seus companheiros no plano de saúde. O reconhecimento é do plenário do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão foi tomada no julgamento de Questão Administrativa 319-0, remetida ao STM pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), e teve como relatora a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. No Rio Janeiro, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe) também luta na Justiça para conseguir o direto à assistência médica para companheiros homoafetivos. Os pedidos já foram feitos a todos os tribunais federais do Rio.
Estima-se que dos 16 mil servidores no estado, 1.600 sejam homossexuais. "Um dos problemas é que a maioria esmagadora não assume", afirma o presidente da entidade, Roberto Ponciano. Outros tribunais, como o do Rio Grande do Sul, já autorizaram a inclusão do companheiro no plano de assistência médica. Durante o julgamento, a ministra defendeu que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição. A ministra Maria Elizabeth também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estenderam o benefício a seus servidores. Para ser efetivada, é necessário que a decisão seja aprovada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar.