Jornal da Câmara
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que assegura o serviço militar obrigatório de profissionais da saúde.
O texto determina que a dispensa de incorporação concedida na época do alistamento aos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária só terá validade até a formatura. Depois disso, a convocação deve ser reavaliada pela autoridade militar, que poderá determinar a prestação do serviço obrigatório.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Corrigir brechas - Segundo o relator da proposta, deputado William Woo (PSDB-SP), o texto quer corrigir brechas legais que permitem aos recém-formados questionar na Justiça a convocação após a formatura, sob o argumento de que já teriam sido dispensados aos 18 anos.
"As alterações esclarecem pontos obscuros na legislação sobre serviço militar obrigatório e vão permitir o suprimento da demanda de pessoal nos projetos de assistência à saúde realizados pelas Forças Armadas no interior do País", defendeu Woo.