01 julho 2010

Sem limite de idade

Victor Martins - Correio Braziliense

Concurseiros que já ultrapassaram os 22 anos mas que desejam ingressar na Aeronáutica ganharam uma batalha judicial contra os militares. Não há mais critérios de idade para participar de um dos processos seletivos da instituição. Os interessados em trabalhar na Força Aérea, mas que não estavam dentro da faixa etária exigida, agora podem se inscrever no certame. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve na Justiça uma decisão liminar que derruba o requisito para a participação no concurso para o cargo de oficial aviador.

Se a decisão for mantida até a última instância do Judiciário, pode abrir precedente para outras provas com exigência semelhante.

Segundo informações do Ministério Público, diversas ações foram movidas com o objetivo de assegurar a participação de candidatos independentemente da idade. A liminar determina a suspensão do critério etário, de 22 anos completos até 31 de dezembro de 2011, no edital que seleciona os aviadores.

Reabertura

Com a vitória dos concurseiros, a União será obrigada a divulgar a decisão e a reabrir os prazos de inscrições para o certame por mais 15 dias, além de alterar o calendário de realização das provas.

Para o juiz Federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, o critério etário "viola a Carta Constitucional, ao estabelecer um ato infralegal de limite de idade de ingresso em certa carreira, ainda que se trate de carreira militar", afirmou o juiz.
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