Jornal do Senado
O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/06, de iniciativa do presidente da República, que revoga os decretos-lei 7.270/45 e 7.776/45. Eles tratavam sobre casos de invalidez e incapacidade física nas Forças Armadas e sobre a comissão de readaptação dos incapazes do setor.
A revogação deve-se ao fato de que o tema passou a ser regulamentado pelo Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) e a comissão de readaptação foi extinta em 1975. O projeto teve parecer favorável do relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Romeu Tuma (PTB-SP). Aprovada em Plenário, a matéria vai à sanção.
O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/06, de iniciativa do presidente da República, que revoga os decretos-lei 7.270/45 e 7.776/45. Eles tratavam sobre casos de invalidez e incapacidade física nas Forças Armadas e sobre a comissão de readaptação dos incapazes do setor.
A revogação deve-se ao fato de que o tema passou a ser regulamentado pelo Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) e a comissão de readaptação foi extinta em 1975. O projeto teve parecer favorável do relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Romeu Tuma (PTB-SP). Aprovada em Plenário, a matéria vai à sanção.