FOLHA DE SP
DE SÃO PAULO
O governo da Líbia anunciou nesta sexta-feira um cessar-fogo imediato no país, em obediência à resolução do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovada na noite de quinta-feira e que permite aos países usar a força militar no país africano para proteger os civis.
A aprovação da resolução pela ONU era o obstáculo que os países citavam para não iniciar uma intervenção na guerra que se arrasta há um mês na Líbia, entre as forças leais ao ditador Muammar Gaddafi e rebeldes de oposição. Não há um saldo oficial atualizado, mas estimativas de organizações humanitárias falam em até 6.000 vítimas em mais de um mês de confrontos.
Pouco depois da aprovação, a França já iniciava seus preparativos e falava em um ataque "em horas". O Reino Unido já deslocou seus aviões de guerra para bases próximas e a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) também já iniciara seus preparativos para uma intervenção.
Diante de jornalistas, o ministro de Relações Exteriores líbio, Moussa Koussa, leu um comunicado no qual garante que o grande interesse da Líbia é proteger os civis e criticou alguns itens da medida, como a criação de uma zona de exclusão aérea, que prejudicam a vida dos cidadãos líbios.
"Considerando que a Líbia é membro da ONU, nós aceitamos a resolução e, portanto, a Líbia decidiu por um cessar-fogo imediato e o interrompimento de todas as operações militares", disse Koussa. "Meu país vai fazer o melhor que puder com esta resolução".
A notícia deve ser celebrada pelos rebeldes, que enfrentavam grande revés diante da ofensiva aérea do governo. Dias após chegarem a cerca de 50 km de Trípoli, os militantes se organizavam para tentar resistir a uma grande ofensiva em seu reduto no leste, Benghazi.
Aparentemente ignorando as críticas internacionais pela violenta repressão ao movimento rebelde, o ministro afirmou ainda que o governo oferecerá aos líbios "toda a ajuda humanitária necessária" e que espera que todos os direitos humanos sejam respeitados.
"Nós enfatizamos e concordamos com o artigo [da resolução] que fala da proteção dos civis e da unidade territorial da Líbia", disse o ministro.
Koussa reiterou ainda a oferta de Trípoli para que os países e ONGs enviem equipes ao país para verificar de perto as condições do confronto e tomar as decisões certas.
Ele disse ainda que a Líbia busca uma solução através do diálogo "com todos", o que levaria à retomada da paz e segurança ao país.
RESOLUÇÃO
A criação da zona de exclusão aérea autoriza o abate de aviões do ditador líbio que decolem para atacar tropas opositoras. Em outras palavras, a ONU liberou o uso da força militar para que a resolução seja respeitada.
A medida endurece ainda o embargo e as sanções contra Gaddafi, seus familiares e círculo mais próximo de colaboradores implementadas no mês passado. Bens e fundos de investimento do ditador e sua família na Suíça e na União Europeia há haviam sido congelados semanas atrás.
Os Estados-membros da ONU podem agora adotar "todas as medidas necessárias" -- o que incluiria ataques aéreos -- para "proteger os civis e as áreas povoadas por civis sob ataque na Líbia, incluindo Benghazi".
O texto, contudo, exclui a presença de "qualquer força de ocupação estrangeira de qualquer tipo, em qualquer parte do território líbio".
A resolução foi aprovada por dez votos a favor (incluindo EUA, França e Reino Unido), nenhum contra e cinco abstenções -- Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil.
O Brasil alegou temer que a resolução resulte em mais confrontos e disse defender uma solução pacífica aos confrontos.
DANOS AOS CIVIS
Koussa não poupou críticas, contudo, à resolução e "expressou tristeza de que a resolução inclui de medidas contra a nação líbia".
Ele citou como exemplo a zona de restrição aérea, que proíbe não apenas os aviões militares das tropas do ditador líbio, Muammar Gaddafi, como voos comerciais de circular no espaço aéreo do país. "[A medida] aumentará o sofrimento do povo líbio e terá impacto negativo na vida do povo líbio", disse.
Koussa citou ainda o congelamento de todos os bens e investimentos da Líbia no exterior, "que terá grande impacto na vida dos líbios e [...] na forma como a Líbia cumpre seus contratos internacional e nacionalmente".
"A comunidade internacional deveria ter excluído os civis da resolução, para garantir sua qualidade de vida", disse.
O ministro argumentou ainda que o uso de poderio militar estrangeiro vai claramente contra o artigo 42 da Carta da ONU, além de ser uma violação da soberania nacional da Líbia.