Em vez de se dedicar exclusivamente a fornecer técnicos para acompanhamento de obras, contratos da Fundação Ricardo Franco com Secretaria de Portos e Dnit são usados para empregar mão de obra terceirizada para serviços administrativos
FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Convênios contratados para melhorar a gestão e dar ritmo às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão servindo de guarda-chuva para contratar funcionários administrativos terceirizados, como secretárias e recepcionistas, além de assessores para cuidar de pleitos de deputados e senadores em órgãos como a Secretaria de Portos da Presidência (SEP) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Pasta com 131 servidores públicos - a maioria comissionada -, a SEP mantém em Brasília uma lista de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade sem fins lucrativos ligada ao Instituto Militar do Exército (IME), graças a um convênio de R$ 20 milhões, assinado em outubro.
O objetivo é monitorar ações do PAC e apoiar, na área de engenharia, a execução de programas. Mas, além do pessoal técnico, funcionários trabalham no apoio administrativo em quase todos os setores do órgão, como a coordenação-geral, o protocolo e até o gabinete do secretário executivo, Mário Lima Júnior, signatário da parceria.
Embora se trate de um pacote de serviços técnicos a cargo da fundação, a entidade admite pessoal mediante indicação da Secretaria de Portos para cargos que pouco podem contribuir para a aceleração do PAC. Entre eles, constam parentes de servidores da pasta. O decreto 7.203/2010, da Presidência, proíbe a contratação, para um mesmo órgão, de familiares de funcionários públicos, mesmo quando terceirizados.
Na quarta-feira, o Estado telefonou para o escritório da fundação em Brasília como se fosse alguém procurando emprego e perguntou sobre a possibilidade de uma vaga de recepcionista, secretário ou auxiliar administrativo na SEP. "Na verdade, é a própria secretaria que encaminha, direciona os funcionários. Não é a gente que contrata", disse o funcionário da fundação.
Na área responsável pelas contratações da SEP, é uma empregada da fundação, com função de secretária, quem avisa que fica mais fácil conseguir uma vaga se tiver algum conhecido já empregado.
"Traz o seu currículo. Você é amigo de alguém aqui?" No gabinete do secretário executivo, vários funcionários administrativos têm vínculo com a fundação. Nos Recursos Humanos, Patrícia Ribeiro de Sousa - com cargo comissionado de assessora, segundo o Portal da Transparência - é irmã da secretária Alzenira Ribeiro de Sousa, que está na folha salarial da entidade. As duas estão na lista telefônica da pasta.
Auditoria. A Ricardo Franco também cedeu 77 funcionários ao Dnit, a título de lidar com projetos básicos e executivos de engenharia. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em janeiro, constatou que havia pessoal espalhado por inúmeros setores, como a Comissão de Licitação, a Auditoria Interna e até a Corregedoria. "Os alocados na DG (Diretoria-Geral) realizam trabalhos de assessoria, respondendo aos órgãos de controle e filtrando pleitos parlamentares."
"É uma espécie de barriga de aluguel. Você usa para colocar quem quiser dentro", comparou o ministro José Jorge, do TCU, ao avaliar o caso da SEP. Segundo ele, parcerias como essa, de cooperação técnico-científica, devem ser voltadas para seus objetivos específicos.
Os auditores chamam os funcionários de "quarteirizados", por causa do atípico processo de contratação. Para a execução do projeto, o Dnit repassa recursos ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), que o transfere à fundação, a quem cabe fornecer o pessoal. Essa operação é que é chamada de quarteirização.
O procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, diz que vai solicitar os documentos do convênio da SEP para eventual investigação. Ele explica que, para atividades típicas de Estado, o governo é obrigado a abrir concurso. Para funções que não têm a ver com a finalidade do órgão público, como limpeza, segurança e algumas tarefas administrativas simples, admite-se a terceirização, mediante concorrência para contratação da empresa fornecedora dos serviços. "O uso generalizado das fundações tem por objetivo contornar as imposições da Lei de Licitações", observa.
'Tem de tudo: parentes, namorados de servidores'
Diretor do Dnit admite problemas, mas diz que situação melhorou; Secretaria de Portos nega irregularidades
A nova cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que assumiu com a promessa de sanear o órgão após a "faxina" da presidente Dilma Rousseff, admite irregularidades na contratação de pessoal.
O diretor executivo da autarquia, Tarcísio Gomes de Freitas, diz que há apadrinhados de funcionários públicos como terceirizados. "Tem toda essa espécie de coisa aqui: parentes, namorados de servidores (como contratados)", reconhece, ponderando, contudo, que o órgão está tomando providências.
Segundo ele, será solicitado à Controladoria-Geral da União (CGU) um levantamento dessas situações para eliminá-las. Questionado sobre a situação de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), o diretor explica que o número de "quarteirizados" já é bem menor que o apurado na época da fiscalização do Tribunal de Contas da União, no ano passado. E que o fim das parcerias com a entidade é uma determinação do diretor-geral, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. "Isso está totalmente errado, mas estamos substituindo esse pessoal à medida que os projetos se encerram", argumenta Freitas.
"Produtos". A Secretaria de Portos da Presidência (SEP) informou, em nota, que o convênio com a Ricardo Franco não é para contratação de mão de obra, mas para entrega de "produtos", incluindo o monitoramento de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E que o pessoal administrativo lotado em suas repartições trabalha no desenvolvimento desses produtos, assim como engenheiros, biólogos e outros profissionais. Contudo, não esclareceu qual relação há entre as atividades em setores como protocolo, recursos humanos e a assessoria do secretário executivo e os objetivos do convênio técnico-científico.
A pasta não informou a quantidade de pessoas da Ricardo Franco a seu serviço, sob o argumento de que se trata de uma atribuição da entidade. Mas assegurou que o número varia mês a mês, conforme a demanda. "A SEP não tem nenhuma ingerência sobre os empregados", disse o órgão, que nega indicar os contratados.
A SEP também negou que o ministro Leônidas Cristino, além de seu secretário executivo, o chefe de gabinete, demais secretários e diretores da pasta, tenham relação de parentesco com funcionários e contratados.
Sobre a situação da secretária Alzenira de Sousa, contratada pela fundação para trabalhar na SEP e irmã de uma servidora da pasta, informou que ela já era funcionária terceirizada antes do convênio e que, à época da admissão, foi escolhida em processo seletivo. Mas prometeu apurar a situação e, se constatada irregularidade, tomar providências. Procurada desde quinta-feira e informada sobre o teor da reportagem, a fundação não se manifestou.