CCJ analisará propostas; Dilma vetou proibição para ingressar na Aeronáutica
Evandro Éboli – O Globo
BRASÍLIA. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem dois projetos que impedem tatuados de ingressar nas suas escolas de formação e seguirem carreira na Marinha e no Exército. As propostas seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os militares não querem, em seus quadros, oficiais que apresentem tatuagem que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas. Tatuagens com temas de violência, criminalidade, idéia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas também não agradam os militares.
No ano passado, ao sancionar lei semelhante a essas duas, para ingresso na Aeronáutica, a presidente Dilma Rousseff vetou proibição à tatuagem. O argumento da presidente foi que este não pode ser requisito, ou fator por si só suficiente, para a exclusão de candidato de concurso público, em especial sem estarem acompanhados de parâmetros ou justificativas à sua aplicação.
O relator das duas propostas, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), deu parecer favorável. No caso da Aeronáutica, o texto vetado proibia candidatos que apresentassem ""tatuagem no corpo que fique à mostra quando trajando uniforme previsto para a prática de educação física". O Exército incluiu três outras emendas que restringem o ingresso de tatuados.