Votação do Conselho de Segurança da ONU aconteceu na quarta-feira (29). Principais afetados, Ucrânia e Malásia anunciaram que recorrerão a meios alternativos de ação penal. Embora veto possa prolongar sanções ocidentais contra Rússia, impacto maior será para a ONU, sugerem especialistas.
IEKATERINA SINELSCHIKOVA | GAZETA RUSSA
A Rússia fez uso do seu direito de veto para derrubar a proposta de criação de um tribunal internacional para julgar os suspeitos de derrubar um avião da Malaysia Airlines sobre território ucraniano em julho de 2014. A votação entre os membros do Conselho de Segurança da ONU aconteceu na quarta-feira (29) em Nova York.
Segundo Tchúrkin (à dir.), Rússia tem interesse em “investigação completa, independente e imparcial” Foto:Reuters“Em princípio, essas questões não são assunto para ser tratado pelo Conselho de Segurança”, disse o representante permanente da Rússia na ONU, Vitáli Tchurkin, em discurso nas Nações Unidas. “A queda do Boeing malaio não pode ser qualificada como uma ameaça à paz e segurança internacional.”
O país foi o único entre os 15 membros do conselho a votar contra a criação do tribunal. Onze membros votaram a favor da medida. China, Venezuela e Angola se abstiveram do voto.
“A posição que estamos assumindo hoje não tem nada a ver com a promoção da impunidade”, acrescentou Tchurkin, ressaltando o interesse da Rússia em uma “investigação completa, independente e imparcial”.
Os países que apoiaram a medida classificaram o bloqueio à criação do tribunal como uma “séria derrota” para o Conselho de Segurança da ONU e uma afronta às famílias das vítimas.
A Ucrânia e a Malásia anunciaram que pensarão em meios alternativos de ação penal, como a criação de um tribunal fora do âmbito das Nações Unidas.
“Não existe nenhuma razão para se opor ao tribunal, a não ser que você tenha cometido o crime”, disse o ministro do Exterior da Ucrânia, Pável Klimkin.
O representante da China na ONU, Liu Jieyi, declarou que se absteve do voto por considerar que o tribunal é “prematuro” e cria uma divisão entre os membros do conselho.
“Isso não ajuda as famílias das vítimas, não ajuda a esclarecer os fatos nem ajuda a garantir que os responsáveis sejam levados à justiça”, disse Jieyi.
O projeto de resolução foi apresentado ao Conselho de Segurança da ONU pela Malásia e assinado também em nome de Austrália, Bélgica, Holanda e Ucrânia.
Amigos da Rússia
A Rússia havia sinalizado há alguns dias que vetaria a proposta por considerá-la incompatível às competências do Conselho de Segurança da ONU. O veto não foi uma surpresa para os membros, assim como a abstenção da China também era esperada.
“Ela [China] nunca vai votar contra a comunidade ocidental, mas conta sempre com o apoio da Rússia, caso seja necessário”, diz o analista político independente Mikhail Korostikov. “Mas isso requer apoio no sentido inverso.”
No caso da Venezuela e da Angola estão envolvidos interesses econômicos em projetos de petróleo e gás. “Isso é diplomacia com Igor Sêtchin [presidente da petroleira russa Rosneft]”, sugere Korostikov.
Exemplo de fracasso
Durante o discurso na ONU, o representante russo Vitáli Tchurkin lembrou que o Conselho de Segurança já havia aberto uma exceção ao dar início à criação de um tribunal para a questão da antiga Iugoslávia e de Ruanda.
“Mas essa experiência dificilmente pode ser considerada bem-sucedida por sua complexidade, susceptibilidade à pressão política, alto custo e morosidade do processo”, acrescentou.
Para o analista político independente Mikhail Korostikov, o caso de Ruanda e da antiga Iugoslávia prova que esse tipo tribunal não traz rapidez nem melhor qualidade à investigação, mas “uma cobertura midiática favorável aos países que criaram essas estruturas”.
Sanções sem fim
Segundo o diretor-geral do Conselho Russo para Assuntos Externos, Andrêi Kortunov, o veto da Rússia terá consequências práticas, como a necessidade de reforçar o regime das sanções ocidentais ou “pelo menos, nesse contexto, seria muito difícil falar na suspensão [das medidas]”.
“Também não se pode excluir a possibilidade de o veto russo reforçar a posição de dirigentes nos EUA e na Europa que apoiam o fornecimento de armas letais à Ucrânia”, acrescenta.
Nesta quinta-feira (30), sete países se uniram à extensão das sanções da UE contra a Crimeia e Sevastopol: Montenegro, Islândia, Albânia, Noruega, Ucrânia, Liechtenstein e Geórgia. Todos eles, exceto a Geórgia, também aderiram à decisão de estender as sanções econômicas da UE contra a Rússia.
ONU fragilizada
A principal consequência da última votação será, entretanto, o declínio da autoridade da ONU e o desgaste do seu papel como grande instituição de segurança internacional, segundo o diretor do Centro para Estudos Internacionais da Escola Superior de Economia, Timofei Bordatchov.
“Ao levarem o assunto até o veto, os membros ocidentais deram um golpe na ONU. Por tradição, eles tentam evitar situações desse tipo”, diz o especialista.
Kortunov, do Conselho Russo para Assuntos Externos, acredita que o Conselho de Segurança está paralisado em relação a uma série de questões delicadas. “Não conseguiram, por exemplo, chegar a acordo quanto à guerra na Síria e o papel do Conselho de Segurança na crise ucraniana”, afirma o especialista.