Segundo 'Estado de S. Paulo', ministros ignoraram regras em 238 voos.
Planalto considerou apuração 'normal' e informou que ministros vão colaborar.
Mariana Oliveira | TV Globo, em Brasília
O procurador Paulo José Rocha Junior, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, instaurou um inquérito civil, a pedido de parlamentares de oposição, para investigar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo Michel Temer em 238 voos.
Ao instaurar a apuração, na quinta-feira (10), o procurador enviou um ofício à FAB no qual pediu informações sobre os deslocamentos dos ministros e deu prazo de 15 dias para receber as informações. À TV Globo, o Palácio do Planalto informou que a apuração é um procedimento normal e que os ministros vão colaborar.
A representação da oposição, movida na terça (8), se baseou em em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" de segunda (7), segundo a qual 21 ministros ignoraram normas e viajaram em aviões FAB sem justificativa adequada nas agendas oficiais. O levantamento feito pelo jornal abrange o período de 12 de maio a 31 de outubro.
Para os parlamentares da oposição, esses 21 ministros violaram a Lei de Improbidade Administrativa.
Os alvos da representação da oposição são os ministros:
- Eliseu Padilha (Casa Civil),
- Alexandre de Moraes (Justiça),
- Raul Jungmann (Defesa),
- José Serra (Relações Exteriores),
- Henrique Meirelles (Fazenda),
- Maurício Quintella (Transportes),
- Blairo Maggi (Agricultura),
- Mendonça Filho (Educação),
- Marcelo Calero (Cultura),
- Osmar Terra (Desenvolvimento),
- Ricardo Barros (Saúde),
- Marcos Pereira (Indústria),
- Fernando Coelho Filho (Minas e Energia),
- Dyogo Oliveira (Planejamento),
- Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia),
- Sarney Filho (Meio Ambiente),
- Leonardo Picciani (Esporte),
- Marx Beltrão (Turismo),
- Helder Baralho (Integração),
- Bruno Araújo (Cidades) e
- Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Os ministros Torquato Jardim (Transparência), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) não são citados pela reportagem.
A representação
Na ação movida no Ministério Público Federal no início da semana, a oposição alegou que os auxiliares de Temer descumpriram decreto que suspendeu a possibilidade de ministros viajarem para suas cidades de origem por meio de aviões da FAB, salvo por compromissos de serviço ou razão de segurança.
"Não se pode deixar de destacar que o descumprimento das normas mencionadas ocorre em momento especialmente restritivo, de acordo com a política implementada pelo próprio governo federal e que impõe desmedidos sacrifícios às classes sociais que mais necessitam da atuação estatal e dos instrumentos orçamentários para garantia de políticas públicas voltadas à inclusão social", dizia o documento.
A representação também afirmava que os ministros passaram, de forma sistemática, "a artificializar a rotina de compromissos em suas cidades de origem para assegurar a aparente regularidade dos uso das aeronaves da FAB".