O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou na quarta-feira (2), de forma unânime, nova resolução que visa a prevenir a aquisição de armas por terroristas, particularmente armas leves e de pequeno porte.
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O Conselho de Segurança “condenou veementemente” o contínuo fluxo de armas, equipamento militar, sistemas de aeronaves não tripuladas e artefatos explosivos improvisados enviados a grupos como Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS), Al-Qaeda, entre outros.
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| Em uma resolução aprovada por unanimidade, o órgão de 15 membros aprovou resolução para interromper fluxo de armas a organizações terroristas. Foto: ONU/Kim Haughton |
“A acumulação e uso desestabilizador de armas continua representando uma ameaça à paz e à segurança internacional, causando muitas mortes”, disse o órgão.
Os países-membros foram encorajados a prevenir e interromper as redes de compra de armas, sistemas e artefatos de tais grupos. Os membros do Conselho foram especificamente instados a assegurar a capacidade de tomar ações legais apropriadas contra aqueles que estão conscientemente envolvidos no fornecimento de armas, e de garantir segurança física e gestão apropriadas de arsenais de armas leves e de pequeno porte.
O Conselho de Segurança também encorajou os países-membros a implementar procedimentos de marcação e rastreamento de armas leves e de pequeno porte para melhorar a rastreabilidade de equipamentos fornecidos através do tráfico ilícito.
Os países também foram instados a fortalecer seus mecanismos judiciais, policiais e fronteiriços, e também a desenvolver formas de investigar as redes de tráfico de armas para abordar a questão dos vínculos entre o crime transnacional organizado e o terrorismo.
O Conselho convidou todos os Estados a fazer parte dos instrumentos internacionais e regionais para eliminar o fornecimento de armas, e a implementar suas respectivas obrigações nos âmbitos dos quais fazem parte.
Antes da aprovação do texto, três chefes de escritório da ONU envolvidos em ações de luta contra o terrorismo informaram o Conselho sobre os complexos esforços tomados por diversas agências e comitês para cumprirem o compromisso da Organização de fazer uma abordagem coletiva do Sistema das Nações Unidas para enfrentar o terrorismo e prevenir a aquisição de armas.
Jehangir Khan, diretor do recentemente criado Escritório de Contraterrorismo, informou o Conselho sobre a séria ameaça representada pela aquisição de armas e tecnologias letais, incluindo armas de destruição em massa. “Esta nova resolução fará parte do coração dos esforços do secretário-geral de fazer da prevenção uma missão fundamental das Nações Unidas”, disse Khan.
Por sua parte, o vice-diretor da Diretoria Executiva do Comitê Antiterrorismo da ONU (CTED), Weixiong Chen, explicou as implicações da resolução no trabalho do CTED. Citando uma série de vulnerabilidades no mecanismo de prevenção de acesso a armas por parte de terroristas, Chen ressaltou a necessidades de ampliar os esforços, como a revisão e fortalecimento de leis nacionais para combater o fornecimento e tráfico de armas e prevenir o fluxo de armas entre regiões e zonas de conflito.
Falando do seu escritório em Viena, Áustria, por meio de videoconferência, Yury Fedotov, diretor-executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNDOC), informou o Conselho sobre a importância das parcerias transfronteiriças.
Fedotov citou os desafios na prevenção, detecção, investigação e processamento bem sucedidos de tráfico ilícito de armas, incluindo dificuldades com ambientes inadequados de regulamentação e de coleta de dados; falta de equipamento e capacitação especializada; e falta de coordenação dentro e entre países e regiões.
“Olhando para o futuro, precisamos fortalecer as parcerias transfronteiriças e as respostas operacionais, promovendo o envolvimento de diversos atores, incluindo o setor privado, e intensificar a assistência adaptada para cada caso para preencher as lacunas das nossas capacidades”, disse o funcionário da ONU.
O UNDOC continua totalmente comprometido com o fornecimento de suporte abrangente por meio dos seus programas nacionais, regionais e globais, e da sua rede de escritórios locais, em coordenação tanto com os parceiros da ONU quanto com parceiros como a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Emmanuel Roux, representante especial da Interpol para as Nações Unidas, também fez um comunicado durante a sessão do Conselho de Segurança, em nome do secretário-geral do órgão, Jürgen Stock.
Roux destacou a importância do rastreamento de armas até as fontes das quais provêm. “Tradicionalmente, as investigações terminavam neste ponto, com a apreensão de uma arma de fogo, porém, a Interpol aponta que a recuperação da arma é apenas o começo”, explicou, ressaltando a necessidade de reforçar e integrar o controle de fronteiras para prevenir a mobilidade de indivíduos com porte de armas, como soldados terroristas estrangeiros.
“Os mecanismos e capacidades que descrevo possuem um enorme potencial para assistir as forças policiais na prevenção do acesso a armas por parte de terroristas”, disse o representante da Interpol, que instou os delegados a se comunicarem com os seus países e os serviços de segurança nacional para indagar se esse potencial “está sendo maximizado, num momento de ameaça sem precedentes”.
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