Tratado do Espaço não proíbe armas anti-satélite

Tratado do Espaço não proíbe armas anti-satélite, mas armas anti-satélite podem destruir o Tratado do Espaço

José Monserrat Filho | Jornal da Ciência

Admitir a legalidade da guerra no espaço exterior, na qual um país possa eliminar satélites de outros países, é eliminar a ordem jurídica criada pelo Tratado do Espaço de 1967, que tem impedido a conversão do espaço em campo de batalha.

O Tratado do Espaço de 1967 foi elaborado e aprovado em plena guerra fria e entrou em vigor dez anos após o início da Era Espacial com o lançamento do Sputnik I, realizado em 4 de outubro de 1957.

Seu Artigo 4º veta a instalação em órbita da Terra de armas de destruição em massa – nucleares, químicas e biológicas. E não se refere a qualquer outro tipo de arma. Hoje, 40 anos depois, estamos sentindo falta de uma proibição mais ampla.

O teste efetuado pela China em 11 de janeiro último nos demonstrou mais uma vez que a legislação espacial está incompleta, pois deixa um vácuo a respeito do uso de armas no espaço que não sejam de destruição em massa.

Não é a primeira vez que se levanta esse problema. Nos anos 80, a ex-União Soviética e os EUA também promoveram experiências com armas anti-satélite.

Em 1984, o Governo Reagan, nos EUA, lançou o programa que se popularizou sob o nome de “Guerra nas Estrelas”, prevendo a colocação no espaço de armas não classificadas como de destruição em massa.

A concretização do programa “Guerra nas Estrelas”, embora ajustado a fórmulas mais econômicas, continua até hoje entre os objetivos do Governo dos EUA. Parte de seu sistema já foi instalada no Alasca, território norte-americano.

As lideranças militares dos EUA nunca desistiram da idéia de que a guerra no espaço é inevitável e que o espaço não pode ser considerado eternamente um “santuário de paz”.

Na visão deles, os EUA devem estar sempre alertas e preparados para tal alternativa. É isso que, a seu juízo, garantiria a superioridade do país nas atividades espaciais e a integridade dos seus satélites, que se tornaram partes fundamentais da economia norte-americana.

Aí está a doutrina da segurança unilateral, que não leva em consideração a necessidade de segurança dos demais países. A segurança nacional seria, a partir deste prisma, uma questão que cada país deveria, no essencial, enfrentar individualmente.

Essa doutrina renuncia o conceito de segurança coletiva introduzido pela Carta das Nações Unidas, de 1945, adotada depois da 2ª Guerra Mundial, que ceifou 60 milhões de vidas e arrasou dezenas de países.

Para a Carta das Nações Unidas, a segurança é sempre e necessariamente um assunto multilateral. Nenhum país poderá se considerar seguro se os demais não se sentirem também.

Na era das armas de destruição em massa (ainda existem no mundo 26 mil delas) e de outras menos destrutivas mas igualmente perigosas e desestabilizadoras; e na era espacial, quando se pode vigiar e atingir qualquer país a partir do espaço, o imperativo da segurança coletiva já deveria ter sido consagrado como norma básica da convivência internacional.

Não é o que se vê em nossos dias, nem num futuro previsível.

O Governo dos EUA lançou este ano a nova versão, atualizada, de suas diretrizes de política espacial. Lá está escrito com todas as letras que os EUA não apoiarão qualquer proposta de acordo internacional capaz de reduzir sua liberdade de ação no espaço, em defesa de seus interesses nacionais.

Não é por outro motivo que, desde 1998, a Conferência de Desarmamento, que se reúne anualmente em Genebra, Suíça, não consegue desbloquear os projetos encaminhados pela Rússia e China, fechando o espaço para a instalação de armas e para ações agressivas diretas.

É neste contexto que se deve analisar o teste recentemente realizado pela China. Cada vez mais rica e poderosa, a China certamente não se conforma com a idéia de se manter numa posição de inferioridade ao potencial militar dos EUA.

Isso justificaria a decisão chinesa de também construir armas anti-satélite? Não creio. Pretender responder ao poderio americano com armas similares não vai fortalecer os projetos destinados a garantir o uso exclusivamente pacífico do espaço.

Pelo contrário, vai estimular o complexo industrial-militar dos EUA a levar ainda mais longe seus planos de criar armas espaciais as mais requintadas.

Talvez já se possa dizer que estamos no início de nova corrida militar no espaço.

O mundo já gasta cerca de um trilhão de dólares em atividades militares. Quase metade disso corre por conta das Forças Armadas dos EUA, que hoje se arrogam o direito de atuar em qualquer parte do mundo e também do espaço exterior...

O Tratado do Espaço de 1967 só proíbe armas de destruição em massa no espaço, mas seu espírito – seu sentido, sua filosofia, sua razão de ser – está todo voltado para as atividades pacíficas, as únicas capazes de garantir a segurança internacional, ou seja, de todos os países.

Pelo espírito do Tratado, a corrida militar no espaço é claramente ilícita.

E quanto mais nos aproximarmos da hipótese de um “apagão” no espaço, com a destruição intencional ou não de satélites de utilidade pública em conseqüência de batalhas espaciais, mais esse instrumento de valor extraordinário na luta da humanidade pela paz e pelo desenvolvimento construtivo estará sendo destruído.