Os novos comandantes militares assumem suas funções, e têm pela frente a difícil missão de gerenciar orçamentos apertados e de tocar programas de reaparelhamento e modernização que se arrastam desde o final do governo Fernando Henrique Cardoso.
InfoRel
Do Orçamento da Defesa sairão R$ 4.2 milhões para o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE); R$ 13.5 milhões para o Programa Antártico (Proantar); R$ 2 milhões para Informações Integradas para a Proteção da Amazônia; R$ 614.2 milhões para o Preparo e Emprego da Força Terrestre; R$ 568.1 milhões para o Preparo e Emprego da Força Aérea; R$ 658.3 milhões para Preparo e Emprego da Força Naval.
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Parte desses recursos ainda pode ser contingenciada. O governo ainda não fechou as contas, mas cerca de R$ 15 bilhões serão contingenciados do total geral do Orçamento para o ano.
Para tecnologia de uso aeroespacial, foram aprovados R$ 40.672.600,00; para tecnologia de uso naval, R$ 44.712.455,00. O Programa Calha Norte terá R$ 455.021.000,00; R$ 25.313.552,00 serão aplicados nas comunicações, comando, controle e inteligência das Forças Armadas; R$ 6.212.716,00 para a Mobilização para a Defesa Nacional.
PROANTAR
Para efetuar pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos e manter a presença do Brasil na Antártica, foram alocados R$ 15.229.000,00, sendo R$ 379.000,00 do Ministério da Ciência e Tecnologia (fomento à pesquisa, CNPQ); R$ R$ 1.300.000,00, do Ministério do Meio Ambiente (para o monitoramento das mudanças ambientais locais e globais observadas na Antártica); e R$ 13.550.000,00 do Ministério da Defesa (missão Antártica).
RECURSOS DO MAR
Foram aprovados R$ 4.747.200,00 para o levantamento, compilação e disponibilização de dados e informações sobre o relevo e os recursos do mar na plataforma continental brasileira, a fim de atender aos interesses e às necessidades de defesa nacional, e à exploração comercial desses recursos.
Também foram com recursos do Orçamento, a integração dos sistemas de informações relativas ao Mar (R$ 80.000,00); pesquisa e monitoramento oceanográfico (R$ 3.042.000,00); manutenção da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (R$ 1.560.000,00), e avaliação dos recursos não-vivos da Zona Econômica Exclusiva (R$ 65.200.000,00).
Na rubrica Informações Integradas para a Proteção da Amazônia, foram aprovados R$ 52.827.000,00, sendo R$ 2.000.000,00 do Comando da Aeronáutica para a manutenção do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), R$ 36.567.000,00 para o Sistema de Informações para a Proteção da Amazônia (SIPAM); e R$ 5.130.000,00 para a integração da base de dados e informações do SIPAM.
EXÉRCITO
Para a promoção do desenvolvimento científico-tecnológico da Força Terrestre, por intermédio da pesquisa, desenvolvimento, avaliação, produção, implantação, manutenção de sistemas e materiais de emprego militar e civil (dual), e capacitação de recursos humanos, de modo a proporcionar a permanente atualização da infra-estrutura militar terrestre para o cumprimento das missões do Exército, bem como, contribuir para o fomento da indústria nacional de defesa, foram assegurados R$ 614.201.021,00, sendo que R$ 200.000,00 serão aplicados na doutrina e estratégia militar, R$ 1.000.000,00 no emprego da força em operações, e R$ 102.511.771,00 no aprestamento da força terrestre.
O Exército terá ainda, R$ 100.225.000 para o reaparelhamento e adequação da estrutura da força terrestre. Desse total, R$ 73.150.000,00 serão aplicados na aquisição de meios terrestres; R$ 1.000.000,00 na modernização operacional dos batalhões de engenharia de construção; R$ 200.000,00 na implantação da 11ª Brigada de Infantaria Leve; R$ 350.000,00 na implantação da Brigada de Operações Especiais; R$ 100.000,00 na implantação da Brigada de Operações de Força de Paz; R$ 200.000,00 na implantação da 2ª Brigada de Infantaria de Selva; R$ 500.000,00 na implantação do sistema de aviação do Exército; R$ 5.000.000,00 para a modernização da força terrestre; e R$ 6.125.000,00 para a modernização operacional das organizações militares do Exército.
Do Ministério da Defesa, saíram outros R$ 45.840.832,00, para a pesquisa, desenvolvimento, avaliação, produção, implantação e manutenção de sistemas e material de emprego militar e civil, bem como capacitar recursos humanos da área de ciência e tecnologia de interesse do Exército.
O Comando do Exército esclareceu que até o presente momento nenhum Projeto do Programa de Reaparelhamento do EB foi suspenso por falta de verbas. No entanto, devido aos recursos liberados estarem aquém das necessidades, o Programa foi readequado tendo sido o seu término prorrogado até o ano de 2012. Na LOA 2007 o Programa de Reaparelhamento foi contemplado com R$ 76 milhões.
Do total de R$ 76 milhões, R$ 3 milhões são destinados a seis projetos do Programa e R$ 73 milhões para a aquisição de 240 carros de combate Leopard 1A5, junto ao Exército Alemão. A aquisição destes carros é uma meta a ser concretizada em seis anos, entre 2005 e 2010.
CALHA NORTE
O Programa Calha Norte, criado ainda no regime militar, terá dotação de R$ 455.021.000,00, para aumentar a presença do poder público na região ao norte do rio Solimões/Amazonas, com ênfase na defesa nacional, assistência social e fixação do homem na região.
Desse total, R$ 216.020.000,00 serão aplicados na implantação da infra-estrutura básica em municípios da região norte e R$ 163.270.710,00, na implantação da infra-estrutura básica nos municípios mais carentes da região da Calha Norte.
Para o apoio aéreo na região da Calha Norte, serão aplicados R$ 2.000.000,00; R$ 1.000.000,00 para a manutenção dos aeródromos da região; R$ 9.795.290,00 para a conservação de rodovias na região da Calha Norte; R$ 500.000,00 para a manutenção de pequenas centrais elétricas na região; R$ 6.000.000,00 para a manutenção da infra-estrutura instalada nos pelotões especiais de fronteira da região da Calha Norte.
FORÇA AÉREA
Foram aprovados R$ 568.149.860,00 para preparar a Força Aérea para o cumprimento de suas missões, sendo R$ 140.000,00 para ações de caráter sigiloso (inteligência). O restante, em manutenção de equipamentos e pessoal.
Para o reaparelhamento e adequação da Força Aérea Brasileira, foram aprovados R$ 639.500.000,00, dos quais, R$ 2.500.000,00 para a aquisição de veículos de superfície; R$ 418.000.000,00 para a aquisição de aeronaves; R$ 176.000.000,00 para a modernização e revitalização de aeronaves.
Segundo informações do Comando da Aeronáutica, Orçamento Anual do Comando da Aeronáutica para 2007 está estimado em R$ 2,64 bilhões e os valores reservados para reaparelhamento e modernização são os seguintes: Aquisição de aeronaves, R$ 388 milhões; Modernização de aeronaves, R$ 176 milhões; AMX, R$ 23,3 milhões. O que dá um total previsto de R$ 587,3 milhões.
A Aeronáutica informou ainda que nenhum programa foi suspenso em 2006, mas ocorreram restrições orçamentárias, sobretudo nos projetos AMX (A-1) e ALX (Super Tucano). Para o ano de 2007, aguarda-se a sanção da Lei Orçamentária e a expedição do Decreto de Execução para a definição do montante de recursos disponíveis.
Para 2007, na ação de aquisição de aeronaves, os seguintes projetos deverão ser contemplados: ALX, CLX, Mirage 2000C, ERJ-145, CH-60, C-98 e EMB-120. O contrato para a montagem de 50 aeronaves C-212, da européia EADS/Casa, não foi assinado.
O governo pretende transferir a montagem dos aviões para Salvador (BA), onde a FAB não dispõe de pessoal qualificado para o projeto. A Embraer também entrou na briga, apesar de não fornecer esse tipo de aeronave e através do forte lobby que mantém junto ao governo paulista e no Congresso, quer garantir uma fatia maior de compras por parte das Forças Armadas para destravar as pressões junto aos espanhóis. O contrato é de cerca de US$ 300 milhões.
Até o momento, outros programas são desenvolvidos, como o P-3 Orion. Foram adquiridos 12 aeronaves em 1998 e o primeiro deve chegar ao Brasil em 2008. Nove desses aviões serão modernizados pela EADS/Casa, num investimento de US$ 423 mihões.
O P-3 será empregado na vigilância dos sete mil km da costa marítima brasileira e patrulhamento dos 6,4 milhões km quadrados da área oceânica sob a responsabilidade do país.
Dos 46 F-5 BR Tiger II, 12 já foram recebidos. O projeto é comandado pela Embraer num pacote de investimentos de US$ 285 milhões. A primeira aeronave entrou em operação na FAB em 2005 e esta aeronave será utilizada na defesa do espaço aéreo brasileiro
Dos 12 Mirage 2000-C adquiridos pela FAB, quatro foram recebidos no ano passado. O cronograma de recebimento prevê a entrega de mais quatro unidades em 2007 e as restantes em 2008. O Mirage também será empregado na defesa do espaço aéreo.
O projeto C-295 EADS/Casa, que prevê a entrega de 12 aeronaves, vai custar US$ 298 milhões. Dois aviões foram recebidos pela FAB em 2006 e há a previsão de entrega de mais seis em 2007 e quatro em 2008. O C-295 vai substituir os antigos C-115 Buffalo na Amazônia, para o transporte de tropas e de carga, com atuação principalmente na região Amazônica.
MARINHA
A Marinha receberá R$ 658.359.457,00, sendo R$ 184.354.532,00 para a manutenção de meios navais; R$ 282.220.376,00 para o aprestamento das forças navais e R$ 68.000,00 para inteligência e ações de caráter sigiloso.
O Comando da Marinha recebeu dotação de R$ 289.370.860,00 para o reaparelhamento e adequação da força. Desse total, R$ 200.000,00 para a modernização de meios aeronavais, R$ 61.081.091,00 para a modernização de meios navais (submarinos); R$ 16.530.093,00 para a modernização de organizações militares terrestres; R$ 5.319.000,00 para a aquisição de meios de fuzileiros navais; R$ 130.304.953,00 para a aquisição de meios navais (submarinos); R$ 72.704.723,00 para a aquisição de sistemas operativos; R$ 150.000,00 para a construção de submarino (CONSUB) e R$ 50.000,00 para a modernização de submarino (MODSUB).
Também foram aprovados R$ 44.712.455 para o desenvolvimento e implantação da infra-estrutura científica da Marinha, sendo R$ 15.828.000,00 para o programa do ciclo do combustível nuclear.
Outros R$ 25.618.000,00 para a pesquisa para o desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear (construção do protótipo de reator nuclear); R$ 1.840.000,00 para o desenvolvimento, simulação e avaliação de táticas aplicadas na guerra naval; e R$ 1.426.455,00 para o desenvolvimento e avaliação de meios e sistemas navais.
O Comando da Marinha informou ao InfoRel que o valor consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2007 para a Marinha é de R$ 1,489 bilhão. Desse total, o valor de R$ 439,27 milhões destina-se a investimentos, o que corresponde a 29% do orçamento da Força em 2007.
Em 2006, a Dotação Autorizada (LOA mais créditos adicionais aprovados durante o exercício) foi de R$ 1,364 bilhão, porém o Limite para Empenho, estabelecido pelo Governo Federal, foi de R$ 1,125 bilhão, o que acarretou o contingenciamento final de 17,5% do orçamento destinado à Força em 2006.
A Marinha explicou que em face da degração natural do material, associada a uma alocação de recursos insuficientes para investimentos no reaparelhamento da Marinha, a Força vem sofrendo processo de desativação de meios que, se persistir, acarretará na retirada do serviço ativo de vários meios navais durante os próximos anos.
Objetivando corrigir tais vulnerabilidades, foi elaborado um Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), para o período de 2006-2025, que está em análise para posterior encaminhamento ao Presidente da República. Tal Programa, não iniciado em 2006, poderá começar neste exercício, caso aprovado, bastando haver o aporte de recursos adicionais para investimentos.
Em que pese a pequena recuperação orçamentária em relação aos últimos anos, repete-se na LOA-2007 o paradoxo entre a previsão de arrecadação de receitas oriundas dos royalties do petróleo, vinculados à Marinha do Brasil, da ordem de R$ 1.431,40 bilhão, e a parcela efetivamente alocada na rubrica de Outros Custeios e Capital (OCC), no montante de R$ 551,76 milhões, ocasionando o valor de R$ 879,64 milhões consignado na reserva de contingência do Comando da Marinha. A liberação dessa reserva possibilitaria à Marinha iniciar o Programa de Reaparelhamento.
Considerando que o patamar anual necessário e desejável para a Força é de cerca de R$ 1,7 bilhão, o Comando da Marinha vem priorizando, com os seus recursos regulares e por intermédio de um Plano de Aplicação de Recursos, plurianual, as seguintes metas físicas:
- continuidade da construção da Corveta "Barroso", no Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro, com conclusão prevista para o final de 2008;
- complementação da modernização das seis Fragatas da classe " Niterói" (construídas na década de 70), no que diz respeito aos seus sistemas de propulsão (turbinas e motores);
- construção, no País, de um Navio-Patrulha de 500 toneladas;
- construção, no País, de Lanchas-Patrulha;
- aquisição e modernização de diversos sistemas de armas e sensores;
- aquisição de meios de Fuzileiros Navais.
Quanto ao Programa Nuclear da Marinha, que, com enorme sacrifícios, a Força vem executando desde 1979, visa capacitar o país a dominar o ciclo do combustível nuclear - o que já se conseguiu - e desenvolver e construir uma planta nuclear de geração de energia elétrica, inclusive o reator, o que ainda não está pronto, segundo a Marinha.
Desenvolvidos e concluídos esses dois projetos e logrado êxito na operação dessa planta nuclear, estarão criadas as condições para que, no futuro, havendo uma decisão de governo para tal, possa ser dado início à elaboração do projeto e a posterior construção de um submarino nuclear de ataque (SNA), que terá de ser antecedido pelo projeto, construção e avaliação de um submarino convencional nacional, esclareceu o comando.
Esse foi o caminho percorrido por todos os países que possuem submarinos nucleares nas suas marinhas. Por outro lado, a Marinha reitera sua determinação de continuar a construir submarinos convencionais, de modo a evitar a perda de capacitação adquirida, mantendo a meta de qualificar seus engenheiros e, por outro, assegurar a renovação e posse de meios que, na atualidade, ainda se constituem em uma poderosa arma.
Com relação aos recursos destinados à modernização dos existentes e à construção de um sexto submarino, já houve o parecer favorável da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para as operações de crédito com instituições alemãs.
Sobre o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), em dezembro de 2005, o Presidente da República instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com a finalidade de analisar as prioridades e propor programas e fluxos de recursos necessários aos programas de reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Os trabalhos foram concluídos em 2006 e, atualmente, estão em análise para posterior encaminhamento ao Presidente da República, a quem caberá, ao final, acolher as conclusões e recomendações.
ESPAÇO AÉREO
Para o tráfego aéreo foram aprovados R$ 549.843.911,00, sendo R$ R$ 2.000.000,00 para a investigação e prevenção de acidentes aéreos; R$ 408.150.877 para a operação e manutenção de equipamentos e sistemas de controle do Espaço Aéreo, e R$ 138.243.034,00 para a modernização desse sistema.
Foram aprovados ainda R$ 40.672.600,00 para a promoção e capacitação tecnológica da Aeronáutica e da Indústria aeroespacial brasileira, dos quais, R$ R$ 25.000.000,00 ser]ao aplicados no desenvolvimento do AM-X.
PREPARO E EMPREGO COMBINADO DAS FORÇAS ARMADAS
Também no orçamento do Ministério da Defesa, foram aprovados R$ 41.924.358,00 para desenvolver e garantir a capacidade operacional e o emprego combinado das Forças Armadas no desempenho de suas missões e no apoio às comunidades nacional e internacional.
Para a participação do Brasil em missões de paz, foram assegurados R$ 4.075.380,00; para ações de caráter sigiloso (inteligência), R$ 248.528,00; ações de cooperação militar com países amigos, R$ 1.090.368,00; para operações militares combinadas ou conjuntas (entre as forças brasileiras), R$ 29.950.000,00; e para a intensificação da presença das Forças Armadas nas áreas de fronteira, R$ 6.560.082,00.
POLÍTICA DE DEFESA
O planejamento e coordenação das políticas setoriais das forças armadas recebeu R$ 12.858.000,00, sendo que R$ 8.000.000,00 para os cursos de altos estudos e de política e estratégia, e outros R$ 3.000.000,00 para o sistema de informações logísticas de Defesa.
MOBILIZAÇÃO PARA A DEFESA NACIONAL
Serão repassados pelo Ministério da Defesa, R$ 6.212.716,00 para preparar e, quando necessário, executar a mobilização para a defesa nacional, sob a orientação do Estado. Para os exercícios de mobilização para a Defesa Nacional, foram alocados R$ 190.000,00 e para a implantação do Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB), R$ 160.000,00.
INTELIGÊNCIA FEDERAL
Foram aprovados R$ 189.580.345,00 para as atividades de inteligência e de segurança da informação no interesse do Estado (orçamento da Presidência da República). Para a capacitação de recursos humanos para a inteligência, R$ 800.000,00 (Abin); desenvolvimento de conhecimentos científicos e tecnológicos estratégicos na área de segurança institucional, R$ 800.000,00 (Abin); ações de inteligência (Abin), R$ 40.025.640,00.
COMUNICAÇÕES, COMANDO, CONTROLE E INTELIGÊNCIA NAS FORÇAS ARMADAS
O Ministério da Defesa disponibilizará R$ 25.313.552,00 para o aperfeiçoamento da capacidade de comando, controle e inteligência do Sistema de Defesa e a segurança da comunicação militar, dos quais R$ 3.533.696,00 para a implantação de centros de operações do comando supremo das forças singulares; R$ 11.194.923,00, para o sistema de comunicações militares via satélite; R$ 2.500.000,00 para o sensoriamento remoto para apoio à inteligência; R$ 7.070.499,00 para a implantação do sistema de comunicações militares via satélite (SISCOMIS); e R$ 1.014.434,00, para a implantação do sistema de comunicações militares seguros.
COMBATE AO CRIME TRANSNACIONAL
Foram destinados R$ 2.773.000,00 para o combate ao crime transnacional com a indisponibilização de recursos existentes no exterior oriundos de atividades criminosas para futura repatriação, relacionados com investigações e processos brasileiros.
O Ministério da Fazenda entra com R$ 1.820.000,00 e o Ministério da Justiça com R$ 953.000,00.
Ainda foram aprovados R$ 256.139,00 para a negociação de acordos de cooperação jurídica internacional; R$ 408.209,00 para o rastreamento, indisponibilidade e recuperação de ativos; R$ 288.652,00 para a capacitação técnica de agentes públicos em combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; e R$ 1.820.000,00 para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
POLÍCIA FEDERAL
Para a modernização da Polícia Federal, foram aprovados R$ 315.173.480,00. Desse total, R$ 40.000.000,00 para a construção e ampliação de bases operacionais e unidades da Polícia Federal; R$ 70.315.300,00 para a implantação de sistema de informática e telecomunicações da Polícia Federal; R$ 45.238.700 para o reaparelhamento das unidades operacionais da PF e do segmento técnico-científico; R$ 99.623.480,00 para a emissão de passaportes e controle do tráfego internacional; R$ 46.000,00 para a integração dos sistemas da PF com o SIPAM/SIVAM; e R$ 36.000.000,00 para a reforma e modernização das bases operacionais do Departamento de Polícia Federal.
COMBATE AO SEQÜESTRO INTERNACIONAL
A Presidência da República disporá de R$ 200.000,00 para garantir o direito à convivência familiar por meio da adoção e promover o combate ao sequestro internacional de crianças no Brasil.