Anualmente, cerca de cem mil jovens brasileiros do sexo masculino (com até 18 anos de idade) ingressam nas Forças Armadas para prestar o serviço militar obrigatório com um ano de duração. Neste período, recebem uma remuneração mensal bruta de aproximadamente R$ 207,00, o equivalente a 49% do salário mínimo nacional.
Para aumentar os vencimentos deste grupo, uma ação civil pública foi interposta na Justiça Federal de Santa Maria. O objetivo é fazer com que a União passe a pagar aos jovens recrutas, a partir de 2009, uma remuneração maior do que os R$ 415,00 (do mínimo nacional).
A ação - movida em conjunto pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Militar (MPM) e Federal - tem como referência uma lei de 1991 que estendeu, a todos os militares, o benefício de receber um soldo acima do salário mínimo. Só que, um ano depois, a legislação foi alterada e excluiu dos beneficiários apenas os recrutas.
"Como esta categoria é composta, na maioria, por jovens de baixa renda, retirar um direito social que eles conquistaram é um retrocesso social. Por isso, entramos com a ação com base no chamado Princípio da Proibição do Retrocesso Social", explica Soel Arpini, promotor do MPM.
A idéia surgiu após a conclusão de um inquérito militar que apurou o crescente índice de deserção entre os recrutas que cumpriam o serviço obrigatório em Santa Maria. "De seis casos em 2002, o número saltou para 64 em 2006", lembra Arpini.
Segundo o promotor, a principal alegação dos desertores se refere à insuficiente remuneração. "O soldo não atende às necessidades básicas e, por causa disso, eles têm que fazer os chamados bicos para complementar a renda e ajudar no sustento das famílias", comenta.
Pelos cálculos do MPM, caso a Justiça decida favoravelmente, a União teria que arcar com um gasto extra de cerca de R$ 240 milhões por ano. "Para que o governo federal possa preparar o projeto de orçamento da União já com esta previsão, decidimos pedir para que o reajuste inicie em 2009", destaca Arpini.
O comandante militar do sul, José Elito Siqueira, reconhece que o soldo dos recrutas é baixo. "Na semana que vem deve ser anunciado o reajuste para os militares. Isso vai melhorar um pouco a situação dos jovens soldados, mas ainda não é a ideal", afirma o general-de-Exército.