PORTO ALEGRE - A área da Defesa nacional admite que a legislação sobre a faixa de fronteira pode ser flexibilizada, mas entende que a dimensão de 150 quilômetros deve ser mantida. A informação foi transmitida pelo coronel Gustavo de Souza Abreu, como representante da Secretaria Executiva de Política Estratégica e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, aos cerca de 200 participantes do Seminário sobre as Mudanças na Extensão das Faixas de Fronteira, promovido ontem pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Porto Alegre.
Segundo Abreu, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica acreditam que a alteração da dimensão da faixa reduziria o poder de polícia das Forças Armadas, estabelecida por legislação de 2004, e diminuiria a área de obtenção de dados estratégicos para o País, como criação de novas empresas, comunicações, atividades de mineração e aquisição de terras por estrangeiros. "Sem essas informações os planejamentos militares ficam reduzidos, assim como o olhar estratégico do Estado", explicou.
A flexibilização, prosseguiu Abreu, pode ocorrer em regras que tratam da participação de acionistas no capital das empresas, extensão de terras que estrangeiros podem ter na faixa, mão-de-obra e mineração, entre outros itens. "Se tiverem que mexer nas leis, que mexam, mas não vamos alterar os 150 quilômetros", propôs.
O tema da extensão da faixa de fronteira se tornou polêmico no final do ano passado, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) prevendo a redução dos 150 quilômetros atuais para 50 quilômetros entre o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso do Sul.
Ambientalistas e movimentos de pequenos agricultores passaram a combater a proposta por acreditarem que ela trata de abrir caminho para a multinacional Stora Enso plantar 120 mil hectares de eucaliptos em 11 municípios da faixa de fronteira no sudoeste do Rio Grande do Sul sem precisar submeter-se a longas análises do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Conselho de Defesa Nacional (CDN), como na legislação atual.
Zambiasi participou do debate e alegou que teve a intenção de chamar a atenção para a necessidade de desenvolver a fronteira e não facilitar a vida de alguma empresa em especial. Ao público formado por ambientalistas e pequenos agricultores contrários à redução, informou que sustou a tramitação da proposta esperando que o governo federal apresente uma solução definitiva para a estagnação econômica da região.
O deputado federal Veira da Cunha (PDT-RS), relator de um projeto de lei de Matteo Chiarelli (DEM-RS) que prevê a redução de 150 quilômetros para 50 quilômetros de Chuí (RS) a Ponta Porã (MS), para 100 quilômetros de Ponta Porã (MS) a Guajará-Mirim (RO), indicou que tende a elaborar um substitutivo que contemple a mudança. "Recebi propostas de prefeitos querendo a redução para dez quilômetros e também há um projeto, do deputado federal Pompeo de Matos (PDT-RS), propondo a extinção da faixa", destacou. "Não acho possível acabar com a faixa, mas também não parece defensável mantê-la homogênea num País tão diferenciado como o nosso".
Depois de coordenar o debate, com majoritária participação de ambientalistas e nenhuma de empresas florestadoras, que não atenderam ao convite, o deputado federal Adão Pretto (PT-RS) disse que a redução do limite da faixa de fronteira não resolveria o problema do desenvolvimento na metade sul do Rio Grande do Sul. "Na metade norte, onde predomina a agricultura familiar gerando emprego e renda, e não o latifúndio, ninguém nem lembra desse assunto", comentou.
Uruguai
Enquanto o Brasil discute a redução da faixa de fronteira, o Uruguai quer criar uma. "Nos últimos cinco anos 25% das terras produtivas de nosso país mudaram de donos e, desse total, 20% foram adquiridas por estrangeiros", destacou a ambientalista Maria Ortiz, da Rede Amigos da Terra do Uruguai. "Há uma forte rejeição à concentração de terras em mãos de estrangeiros".