Política para Forças Armadas volta à alçada do governo dos EUA
Gilberto Scofield Jr.
Correspondente – O Globo
WASHINGTON. Numa decisão que deixa para o governo de Barack Obama — ou para o Congresso — a responsabilidade sobre o que fazer com a política do Pentágono “Não pergunte, não conte”, a Suprema Corte dos EUA se recusou a julgar ontem um processo movido pelo excapitão do Exército James E. Pietrangelo II, dispensado por ser gay. O ex-militar questiona a constitucionalidade da política, que expulsa das Forças Armadas americanas homossexuais que assumem abertamente sua orientação sexual. A Corte rejeitou o caso a pedido do próprio governo Obama, alegando que a política “racionalmente se refere ao interesse legítimo do governo de manter a disciplina e a coesão militar”.
Na prática, isso significa que a Corte não acha conveniente julgar uma política de âmbito militar do Poder Executivo, o que deixou a Casa Branca aliviada, pois, caso a ação fosse aceita, o julgamento obrigaria o governo a mobilizar advogados para defender uma política que o próprio Obama desaprova e estuda uma forma de alterar.
Alguns militantes gays veem lado positivo na decisão
Pietrangelo havia entrado, junto com outros 11 oficiais, com ação de inconstitucionalidade na Corte de Apelações do 1oCircuito dos EUA, que também rejeitou o caso alegando o mesmo que a Suprema Corte. Ele foi o único a recorrer. Apesar de a decisão deixar a situação de gays e lésbicas como está, alguns líderes do movimento gay acharam boa a recusa da Corte. É o caso da Servicemembers Legal Defense Network, rede de advogados que trabalha na defesa de vítimas da “Não pergunte, não conte”.
— O que ocorreu hoje coloca a bola de novo no campo do Congresso e da Casa Branca, que devem repensar a lei — diz Kevin Nix, porta-voz da rede.