Jornal do Senado
Os planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com investimentos em submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados, envolvendo cifras que podem atingir mais de US$ 21 bilhões em 20 anos, conforme projeções de alguns especialistas em defesa reacenderam a discussão no governo e no Congresso sobre a necessidade de evitar o bloqueio de recursos orçamentários para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Enquanto esse debate no governo ganhou, na última semana, adeptos importantes, como o vicepresidente José Alencar, o assunto será agora discutido no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que endossa proposta de emenda constitucional que proíbe por dez anos qualquer represamento aos investimentos das três Forças aprovados pelo Congresso, tanto pela lei orçamentária anual quanto nos créditos especiais e suplementares.
Simon informou ao Jornal do Senado que já solicitou ao presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor de uma das duas PECs (a de número 85/03) que proíbem o contingenciamento, que o seu parecer seja votado na comissão. O relator preferiu o texto de Marcelo Crivella (PRB-RJ), da PEC 53/04, por fixar prazo para que os investimentos militares não sofram cortes.
O argumento central da Defesa é que o contingenciamento derruba qualquer planejamento de longo prazo, encarecendo o custo dos contratos para a União. Por essa razão, Crivella preserva as contrapartidas nacionais a financiamentos externos, inclusive assegurando o atendimento integral dos cronogramas de desembolso negociados nesses contratos.
O fim do contingenciamento para os recursos das Forças Armadas também deve ser discutido na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), avalia que o represamento do orçamento não mais se justifica com a estabilização da economia. O sucateamento dos equipamentos militares brasileiros, os pesados investimentos bélicos de países vizinhos, como Venezuela, Colômbia e Chile, e a ameaça de conflitos nas Américas estão induzindo, na opinião de Azeredo, a "certo consenso" de que o Brasil precisa ter Forças Armadas equipadas e modernas.
Para assegurar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos integrantes da CRE, os responsáveis pelas áreas orçamentárias das três Forças consideram fundamental que os recursos para os planos de reaparelhamento não sejam bloqueados
Aposentadorias e pensões são o que pesa no orçamento da Defesa
Com R$ 57,62 bilhões previstos para 2010, o orçamento do Ministério da Defesa é o terceiro em tamanho. Só está atrás dos orçamentos da Previdência (R$ 254 bilhões) e da Saúde (R$ 62,47 bilhões).
O valor para o próximo ano registra um aumento de 10,55% em relação ao que foi autorizado até agora para 2009, incluindo não só a lei orçamentária como também os créditos especiais e suplementares aprovados.
Nessa comparação, todas as Forças apresentam crescimento de recursos: 13,53% para a Marinha, 11,67% para a Aeronáutica e 8,98% para o Exército, conforme nota técnica dos consultores de Orçamento da Câmara e do Senado. Mas o peso dos gastos com pessoal, especialmente com os inativos e os pensionistas, distorce o orçamento da Defesa. A parte de pessoal consome 71,52% do total das verbas orçadas. Dentro disso, os aposentados e pensionistas levam R$ 26,5 bilhões.
O responsável pelo orçamento do Exército, Gerson Forini, lembra que os militares são os únicos com os gastos previdenciários dentro dos seus próprios orçamentos. Os civis estão na Previdência. Com efetivo de 192 mil pessoas, o maior das três Armas, o Exército gastará R$ 14,01 bilhões com os inativos, dos R$ 25,2 bilhões orçados para 2010. A extinção da pensão para filhas de oficiais (MP 215/01) só terá seu impacto na folha do Exército reduzido drasticamente a partir de 2036.