Marco Aurélio Reis – O Dia
A briga dos 12mil soldados especialistas da Aeronáutica pela reintegração à Força Aérea chegou ao Congresso Nacional. Eles foram dispensados ao completar seis anos de atividades, mesmo tendo ingressado na carreira após o serviço militar inicial e tendo sido aprovados em concurso público. Agora, são tema do Projeto de Decreto Legislativo 2.131, que começou a tramitar esta semana.
De autoria do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), o projeto, na prática, susta o licenciamento dos aprovados em concursos públicos de admissão ao Curso de Especialização de Soldados promovidos de
Na justificativa, o projeto carrega sentença de segunda instância da Justiça Federal que reintegrou à Força Aérea um dos soldados. Traz ainda escrita a resposta a um estranhamento já relatado pela Coluna há um ano. Por que os 12 mil homens insistem pela reintegração se o Decreto 3.690, de 2000, estabelece que soldados especializados só podem obter prorrogação de serviço até o limite máximo de seis anos? Ora, porque os rapazes não foram avisados em edital que prestavam serviço militar temporário. Tal resposta é a bandeira da Anese (Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica.
Demissão dos jovens
Ainda na Justificativa, o decreto catuca a Aeronáutica, destacando que a Força “demitiu” os jovens sob a justificativa “absurda” de que estavam prestando o serviço militar inicial, apesar de no concurso ter sido exigido deles prova que estavam quites com essa obrigação.
Palavra Oficial
A posição da FAB sobre os ex-soldados é conhecida. A Força Aérea não reconhece que eles deveriam ficar mais de seis anos, “salvo a aprovação em concurso” para sargento ou para o oficialato. A Aeronáutica se fundamenta no tal Decreto 3.690, de 2000.