Câmara aprova projeto que fortalece o ministro da Defesa e amplia atuação das Forças na região de fronteira
Cristiane Jungblut - O Globo
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei complementar que reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização das Forças Armadas. O texto, que agora segue para votação no Senado, também assegura aos militares o poder de prisão em ações na região de fronteira. Elaborado pelo ministro Nelson Jobim como parte de um Plano Nacional de Defesa, o projeto cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos Estados Maiores das três Forças(Exército, Marinha e Aeronáutica).
O poder de prisão dos militares, que poderia ser questionado judicialmente, passa a ser assegurado durante o patrulhamento de áreas de fronteira terrestre e no mar. Segundo o texto,a detenção pode ser feita quando envolver o combate a delitos nas fronteiras, como tráfico de drogas, ou crimes ambientais.
O texto também autoriza as Forças Armadas a fazer revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves. Uma emenda do deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP) deixou claro que essa ação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área.
- Isso apenas é para reforçar que as Forças Armadas podem entrar em reservas,em áreas de ONGs e não é dado a ninguém criar obstáculo disse Pannunzio.
Outro ponto importante é o que permite à Aeronáutica a efetuar a prisão em operações que a FAB consegue forçar um avião a pousar por suspeita de tráfico de drogas. Até então, essa atribuição era exclusiva das polícias. O texto estabelece que os militares poderão prender os traficantes se não houver policiais na área.
Nomes para promoção vão passar pelo ministro
Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara(CCJ), o projeto é importante por reforçar a estrutura do Ministério da Defesa.
- Esse projeto fortalece autoridade do ministro da Defesa e prevê que os nomes para promoções passem por ele antes de ir para o presidente da República disse Genoíno. O texto explicita, por exemplo,
a necessidade de os comandantes das três Forças apresentarem primeiro ao ministro da Defesa a lista de promoções de oficiais generais. O projeto ainda reforça que o Ministério da Defesa poderá estabelecer as regras gerais para aquisição de equipamentos e armamentos para as três Forças. Hoje, Marinha, Exército e Aeronáutica tomam decisões isoladas sobre aquisições.
Outra emenda aprovada cria o chamado "Livro Branco", que reunirá da dos sobre estratégia de Defesa e modernização das Forças Armadas. A cada quatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentarão Congresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.
O projeto foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções.