Comissão aprova regras para a atuação militar em área indígena

Jornal do Senado
 
Militares e policiais federais poderão entrar e transitar em terras ocupadas por indígenas e realizar manobras, acampamentos, patrulhas, policiamento e outras atividades para a segurança da integridade do território nacional, para a garantia da lei e da ordem e para a segurança pública. É o que autoriza projeto do senador Augusto Botelho (PT-RR), aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que agora será votado pelo Plenário.

De acordo com o PLS 69/04 – Complementar, as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão instalar e manter, nas áreas indígenas, unidades militares e policiais, equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias. Poderão ainda implantar programas e projetos de controle e proteção da fronteira.

O projeto de Augusto considera como relevante interesse público da União o exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras ocupadas por indígenas.

Condições

O Conselho de Defesa Nacional terá que analisar o plano de trabalho relativo à instalação permanente de unidades militares e policiais naquelas áreas com as seguintes especificações: localização, justificativa, construções e contingente ou efetivo de policiais e militares.

A proposição também estabelece que toda ação deverá adotar medidas de proteção da vida e do patrimônio do sindígenas e de suas comunidades, de respeito aos usos, costumes e tradições desses povos.

O projeto original previa que a instalação de unidades policiais e militares, de equipamentos e das vias de acesso em áreas indígenas seria permitida somente em faixa de fronteira. Mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emenda, acolhida pela CRE, que retirou essa expressão do texto para evitar limitação ao trabalho dos policiais e militares na região.

O relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ação relativa à reserva Raposa Serra do Sol, "pacificou essa questão" quando não deixou dúvidas sobre a liberdade de atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas.

Malta quer Sivam na segurança da fronteira Brasil-Paraguai

O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que solicitará ao governo brasileiro reforço do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) no policiamento da fronteira entre o Brasil e o Paraguai. O Sivam é um projeto das Forças Armadas para controle do tráfego aéreo e da segurança da Amazônia.

Magno Malta está na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, onde se encontrou com o senador Robert Acevedo, que no dia 26 de abril sofreu um atentado atribuído a narcotraficantes que atuam nos dois países. No ataque, morreram o motorista e o segurança do parlamentar paraguaio, que foi ferido no braço.

Para Magno Malta, o atentado deve servir de alerta tanto para o Brasil quanto para o Paraguai.
 
– Os contraventores do mundo inteiro vêm para o Paraguai porque sabem que estão na boca da fronteira. Então, entram no Brasil, que tem uma estrutura portuária muito boa, boas estradas, bons aeroportos. Viramos um entreposto da desgraça do mundo – disse.

Em sua opinião, se o Brasil quiser evitar a entrada de criminosos pela fronteira, precisa aumentar o efetivo de policiais e investir em tecnologia para o combate ao crime organizado na região.

– O efetivo de Polícia Federal aqui é uma brincadeira, uma piada. Tinha que aumentar em pelo menos cinco vezes – recomendou.

Também participaram do encontro no Paraguai representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai e o prefeito de Pedro Juan Caballero, José Carlos Acevedo, irmão do senador ferido no atentado.

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