Lourenço Canuto - Agência Brasil
Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (14) que a aquisição de aeronaves e a decisão sobre medidas para reequipamento das Forças Armadas “vão ficar para quem assumir a Presidência da República” no próximo ano. Segundo ele, até o fim do ano, só serão anunciadas decisões sobre medidas “que já tenham sido negociadas e aprovadas”.
Ele argumentou que “não seria lógico decidir sobre coisas que só poderiam ser cumpridas pelo próximo presidente da República”. E, negou que “todo o governo” esteja envolvido com o processo eleitoral. “É falso pensar assim porque eu, por exemplo, não estou fazendo nenhuma campanha.”
Durante a abertura da 2ª Oficina de Trabalho Diagnóstico da Base Industrial da Defesa, o ministro lembrou que está tramitando no Congresso Nacional projeto de lei que muda o tratamento tributário e licitatório para produtos de defesa, uma vez que “são compras especiais e que por isso devem estimular o mercado interno e a produção nacional”.
Segundo ele, os uniformes do Exército são adquiridos na China porque lá é possível conseguir preços mais baixos, o que a legislação atual exige. Jobim defende mudanças na lei para que a produção brasileira possa ter o mesmo custo e ser aproveitada.
O ministro afirmou ainda que a indenização e a concessão de auxílio-educação a dependentes dos 18 soldados brasileiros que morreram durante a missão de paz no Haiti só deve ocorrer depois que o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que cria crédito especial para essa finalidade. “Antes disso não há como fazer. A administração pública está sob a égide da lei e não pode agir pelo voluntarismo dos ministros ou do presidente da República”, afirmou.