Medida integra Serviço de Informação ao Cidadão e objetiva ampliar volume de dados disponíveis à sociedade
Jailton de Carvalho – O Globo
BRASÍLIA. O Ministério da Defesa vai promover a reclassificação de documentos internos, inclusive aqueles relacionados à ditadura militar, para ampliar o volume de dados disponíveis à sociedade, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A medida faz parte do projeto de criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma das exigências da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. As novas regras entram em vigor a partir de 18 de maio.
As linhas gerais para a implementação do serviço estão em portaria assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, divulgada ontem pelo Diário Oficial da União. No texto, Amorim determina que as instituições militares façam levantamento de documentos e informações mantidos em arquivos próprios para reavaliar e ajustar as classificações de sigilo de acordo com a nova lei de acesso. Neste caso, as autoridades responsáveis por cada área deverão reclassificar e liberar documentos que não precisam mais serem mantidos em segredo.
- Tem muita informação que precisa ser reclassificada - disse ao GLOBO o secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa, Ari Matos Cardoso, que comandará a implementação do SIC na pasta.
Pela decisão de Amorim, serão criados SICs na sede do ministério, nos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, na Escola Superior de Guerra (ESG) e no Hospital das Forças Armadas (HFA). Os pedidos poderão ser apresentados a qualquer uma dessas instâncias. O ministério deverá acompanhar a tramitação de cada solicitação.
Numa demonstração de que as exigências serão cumpridas à risca, Amorim determinou a instalação do SIC no térreo do Ministério da Defesa, com a porta de entrada voltada para a área externa do prédio. O escritório, que contará inicialmente com quatro funcionários, terá o nome destacado na fachada: Serviço de Informação ao Cidadão. O detalhe deverá reforçar o caráter ostensivo e a publicidade em torno do serviço. A estrutura dos serviços nos comandos militares, na ESG e no HFA dependerá das decisões dos administradores locais.
Pela portaria, os serviços deverão ser inaugurados até 6 de abril. A criação dos SICs e o aumento do volume de informações a serem reclassificadas deverão facilitar também as investigações da Comissão da Verdade. Cada órgão terá que atender aos pedidos de informação num prazo de 20 dias. Caso não tenham condições de responder às solicitações, as autoridades de cada setor terão que explicar as razões da recusa.
Com base na Lei de Acesso à informação, Amorim avisa que a publicidade e o controle social são a regra. O sigilo só deve ser aplicado em casos excepcionais. "O funcionamento do SIC observará os seguintes princípios e diretrizes: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção", determina o ministro na portaria. Pelas regras, o ministério deverá divulgar informações de interesse público mesmo que não tenha recebido um pedido específico sobre o assunto. A portaria de Amorim prevê também a criação na página do ministério na internet de um ícone específico sobre o SIC.
A partir daí, qualquer pessoa poderá obter informações. A proposta é franquear ao público dados como contingente das Forças Armadas, remuneração dos militares, despesas orçamentárias, licitações e contratos. Parte desses dados é ainda hoje mantida em segredo.