Ainda há divergência sobre solução jurídica para aplicar norma nas áreas onde houver jogos
Evandro Éboli | O Globo
BRASÍLIA — O governo decidiu estender o alcance da Lei do Abate aos grandes eventos que o país irá sediar, como Copa do Mundo e Olimpíadas. Hoje, a legislação, que prevê a derrubada de um avião com o tiro de destruição, é aplicada apenas em casos de narcotráfico, especialmente nas regiões de fronteira. Com a nova diretriz, o tiro de destruição poderá ser dado para proteger os eventos previstos nas 12 cidades-sede.
O Ministério da Defesa, a FAB e o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas discutem como vai se dar a cobertura jurídica para, num caso extremo, ter que se abater uma aeronave, por exemplo, que ameace um jogo do Mundial deste ano. A Lei do Abate está em vigor desde 2004.
O entendimento da FAB é que se faz necessário a presidente Dilma Rousseff baixar um decreto deixando claro que a lei pode também ser utilizada nos grandes eventos. O entendimento no Ministério da Defesa é o de que talvez não seja necessário a publicação de um decreto. Para dirimir as dúvidas, a Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada.
No caso de uma aeronave invadir esse espaço, o procedimento será semelhante ao que ocorre com aviões suspeitos de narcotráfico na Amazônia. Primeiro, são feitas imagens da aeronave, de seu prefixo, matrícula e tentar identificá-lo. Se tiver irregular, o caça se aproxima e emite sinais visuais. Se o piloto não responder, o avião suspeito será interceptado e terá sua rota alterada. Se ainda assim o piloto não atender, o caça pode disparar, primeiro, tiros de advertência. Se a aeronave for considerada hostil, estará sujeita ao tiro de destruição, que é autorizado pela presidente da República. Nos grandes eventos, o governo criará uma zona aérea de exclusão, de acesso extremamente restrito. Essa zona seria dividida em cores, ainda a serem definidas, mas o espaço de cor vermelha é o geraria o alerta.
Na Copa das Confederações, um avião invadiu uma área de exclusão, em Brasília, e foi obrigada a desviar seu rumo. Foi durante a abertura da competição. Ela foi abordada por um A-29 Super Tucano, a 90 quilômetros de Brasília e teve a rota desviada.
Agentes denunciam déficit
O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boundens, disse que a PF não tem efetivo suficiente para fazer a segurança de todas as delegações estrangeiras na Copa e garantir pleno funcionamento da instituição. Segundo ele, algumas áreas ficarão descobertas. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que o plano de segurança da Copa está bem estruturado.
(Colaborou Jailton de Carvalho)