Reino Unido: Corte Europeia dos Direitos Humanos impede expulsão de migrantes a Ruanda

Uma decisão surpreendente da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) impediu que migrantes fossem expulsos do Reino Unido na terça-feira (14). O primeiro voo saindo de Londres em direção a Ruanda, previsto pelo governo britânico, foi finalmente cancelado, impondo um revés humilhante ao primeiro-ministro Boris Johnson.

RFI


O tribunal europeu concedeu aos migrantes uma suspensão da obrigação de deixar o Reino Unido. A decisão foi anunciada alguns minutos antes da decolagem do avião, com dez passageiros a bordo em direção a Kigali.

O Boeing 767 na base militar de Amesbury, na Inglaterra, deveria transportar dez migrantes a Kigali na terça-feira (14), mas não decolou após a decisão da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). AFP - JUSTIN TALLIS

Associações de defesa dos direitos humanos registraram um recurso na segunda-feira (13). No mesmo dia, um tribunal britânico rejeitou o pedido de cancelamento da decisão do governo britânico.

No entanto, a CEDH tomou na terça-feira uma "medida de emergência", considerada "um alívio" por militantes dos direitos humanos. "Estávamos convencidos que as autoridades não poderiam expulsar as pessoas desta forma. Ficamos chocados quando a justiça britânica rejeitou nosso primeiro pedido", disse Clare Moseley, diretora da ONG Care4Calais.

A justiça britânica irá analisar o projeto de lei do governo em julho, um momento classificado pela militante como "determinante".

Política imigratória "imoral"

O governo britânico estava determinado a expulsar para o país africano pelo menos dez imigrantes ilegais na primeira aplicação de uma política migratória defendida como uma questão de "princípios", mas considerada "imoral" pela Igreja Anglicana. No entanto, o avião fretado especialmente para a ocasião não decolou: uma vitória para ONGs e associações de direitos humanos.

"Esta política imoral envergonha o Reino Unido", reagiram líderes da Igreja Anglicana, entre eles o arcebispo de Canterbury, Justin Welby, o arcebispo de York, Stephen Cottrell, e 23 bispos, em uma carta publicada no jornal The Times. "Nossa herança cristã deveria nos incentivar a tratar os solicitantes de asilo com compaixão, equidade e justiça", destacaram.

Para aumentar a polêmica, o príncipe Charles, herdeiro do trono britânico de 73 anos, qualificou em caráter privado o plano governamental de "horroroso". A notícia foi divulgada no último sábado (11) pelo jornal The Times.

No entanto, representantes do executivo expressaram sua determinação em dar andamento ao programa de deportações. "Nossa equipe jurídica está revisando cada decisão tomada sobre este voo e a preparação para o próximo voo começa agora", afirmou a ministra britânica do Interior, Pitri Patel.

Em Calais, na costa norte da França, de onde partem muitos migrantes rumo à Inglaterra, os candidatos à travessia não parecem impressionados com esta medida "dissuasiva". Moussa, de 21 anos, originário de Darfur, diz querer ir para a Inglaterra para "obter documentos" e porque já fala inglês.

"Eles atravessaram tantos países, enfrentam tantas situações de estresse e perigos imediatos que não se importam de correr o risco de serem deportados, explica William Feuillard, coordenador da associação francesa L'Auberge des Migrants.

Tensões com a França

As travessias ilegais do Canal da Mancha estão no alvo do governo conservador britânico e provocam tensões constantes com a França. Desde o começo do ano, mais de dez mil migrantes partiram ilegalmente da costa francesa em direção ao Reino Unido em embarcações precárias, um número recorde em relação a anos anteriores.

Em virtude de seu acordo com as autoridades ruandesas, Londres financiará inicialmente o plano com £ 120 milhões. O governo de Kigali afirmou que dará aos migrantes a possibilidade de "se estabelecerem permanentemente". O governo ruandês se diz disposto a receber "milhares" de pessoas e defende o acordo, considerando-o uma "solução inovadora" para um "sistema global de asilo exaurido".

A ministra das Relações Exteriores, Liz Truss, rechaçou as críticas, em entrevista ao canal SkyNews. "Nossa política é totalmente legal. É totalmente moral", afirmou, assegurando que Ruanda é "um país seguro". "Os imorais neste caso são os traficantes", acrescentou.

Em Ruanda, país chefiado pelo presidente Paul Kagame desde o genocídio de 1994, o governo é regularmente acusado por ONGs de reprimir a liberdade de expressão e a oposição política. Os migrantes deportados seriam alojados em um albergue de Kigali.

"Não é uma prisão", alega seu diretor, Ismael Bakina. Segundo ele, os residentes terão "liberdade" para partir. O estabelecimento tem capacidade para 100 pessoas, com diária de US$ 65 por residente.

(Com informações da correspondente da RFI em Londres, Emeline Vin, e da AFP)

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