Dirk Jan Jalvingh, conselheiro político da Oxfam, disse que a decisão do Tribunal de Apelação de Haia devido às violações da lei de Israel deve ser seguida por outros países europeus.
Murat Karadağ e Irmak Akcan | Agência Anadolu
Istambul - Dirk Jan Jalvingh, conselheiro político da organização humanitária internacional Oxfam, uma das partes no processo sobre a suspensão da venda de peças de caças F-35 pela Holanda a Israel, avaliou a decisão do tribunal de apelações da Holanda de "interromper a exportação de peças de F-35 para Israel em 7 dias" sob o argumento de que não levou em conta os danos causados a civis em seus ataques a Gaza.
 |
Afirmando que estão processando o governo holandês com organizações de direitos humanos para "garantir que cumpram com suas obrigações sob o direito internacional", Jalvingh disse: "Sabemos que as peças fornecidas pelo governo holandês ao F-35 contribuem para uma grave violação do Direito Internacional Humanitário".
Jalvingh afirmou que seu objetivo com o processo é forçar o governo holandês a cumprir suas obrigações a esse respeito, e disse: "Foi revelado que o governo estava errado ao continuar a fornecer essas peças. Portanto, eles precisam parar em 7 dias", disse.
Enfatizando que discutiu repetidamente o assunto com funcionários do governo antes de se aproximar do tribunal, Jalvingh disse que essas conversas foram "em grande parte inconclusivas".
Jalvingh disse que, durante as negociações, os funcionários do governo não fizeram nenhuma declaração além de "não temos informações suficientes de que Israel viola o direito humanitário" e "Israel tem o direito de se defender".
Jalvingh afirmou que seu objetivo com o processo é forçar o governo holandês a cumprir suas obrigações a esse respeito, e disse: "Foi revelado que o governo estava errado ao continuar a fornecer essas peças. Portanto, eles precisam parar em 7 dias", disse.
Enfatizando que discutiu repetidamente o assunto com funcionários do governo antes de se aproximar do tribunal, Jalvingh disse que essas conversas foram "em grande parte inconclusivas".
Jalvingh disse que, durante as negociações, os funcionários do governo não fizeram nenhuma declaração além de "não temos informações suficientes de que Israel viola o direito humanitário" e "Israel tem o direito de se defender".
Impactos transfronteiriços
Chamando a atenção para a importância da Holanda na entrega de peças de caças, Jalvingh observou que o armazém onde as peças sobressalentes do F-35 estão localizadas no país envia peças de caça para vários países da Europa e Israel.
Enfatizando que todas as nações devem aderir às suas obrigações legais em relação ao impacto das decisões da Corte de Apelação de Haia sobre as vendas de peças do F-35, Jalvingh disse: "Você tem a obrigação de cumprir a Convenção de Genebra e o acordo de comércio de armas".
Jalvingh sublinhou que toda a Europa deve tomar uma posição comum em linha com a decisão do tribunal holandês sobre a exportação de armas, apontando que as conclusões a que chegou hoje o tribunal holandês devem afetar também outros países.
Argumentando que outros países europeus deveriam adotar a decisão do tribunal holandês de "suspender as vendas devido a violações do Direito Internacional Humanitário" como princípio, Jalvingh disse: "Tecnicamente, todos os países europeus devem cumprir as mesmas regras legais".
Jalvingh expressou esperança de que esta decisão tenha bons resultados para o povo de Gaza.
Observando que a decisão aumentará a pressão sobre o governo para garantir que "não contribua para as violações dos direitos humanos ao ficar do lado certo", Jalvingh disse: "Também acho que esta decisão pressionará Israel a pôr fim às violações do Direito Internacional Humanitário".
O governo holandês vai recorrer da decisão à Suprema Corte
Em um comunicado após a decisão do Tribunal de Apelação de Haia, funcionários do governo holandês afirmaram que vão recorrer da decisão à Suprema Corte holandesa, de acordo com a instrução do ministro interino do Comércio Exterior e Cooperação para o Desenvolvimento, Geoffrey van Leeuwen.
No comunicado, foi afirmado que o governo "respeita e implementará" a decisão da Corte de Apelação, acrescentando: "Na opinião do governo, a distribuição de peças do F-35 americano não é ilegal".
Lembrando que deve caber ao Governo determinar a política externa do Estado, o comunicado refere que será interposto recurso por se considerar que o Tribunal da Relação "não teve suficientemente em conta isso".
"O governo consultará parceiros internacionais no programa F-35 para garantir o papel da Holanda no programa", disse o comunicado.
Apontando que os F-35 são "vitais para a segurança de Israel", o comunicado argumentou que apelar contra a decisão é "separado da situação em Gaza".
O Tribunal de Apelação de Haia ordenou que a venda de peças de caças F-35 a Israel fosse interrompida devido a "violações do Direito Internacional Humanitário".