Projeto ainda será enviado ao Congresso; diretor da PF critica, Tarso e Gilmar apoiam
Flávio Tabak e Tatiana Farah - O Globo
RIO E SÃO PAULO. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que Marinha e Aeronáutica estão preparadas para atuar como polícia nas regiões de fronteira, como pretende o governo, e que isso aconteceria na ausência de policiais. A proposta de mudança na Lei Complementar 97, que regulamenta parte das atribuições das Forças Armadas, está na Casa Civil e, segundo o ministro, "já está tudo definido e revisado pelo presidente da República, só falta enviar ao Congresso".
Jobim, porém, não deu prazo para esse envio: — Se por acaso não tiver nenhum policial civil ou federal, Aeronáutica e Marinha poderão fazer o flagrante.
O ministro lembrou que, em 2004, uma outra lei já deu força de polícia para o Exército atuar nas divisas do país.
— O Exército já pode fazer patrulhamento, revistas e prisões em flagrante suplementando o trabalho da Polícia Civil nessas regiões — disse o ministro, destacando que, fora de áreas de fronteira, as Forças Armadas podem apenas atuar na garantia da lei e da ordem.
Segundo Jobim, o narcotráfico utiliza canais marítimos e aéreos e é preciso dar agilidade às Forças Armadas neste combate. Pela legislação atual, uma aeronave da FAB pode interceptar um avião a serviço do narcotráfico, mas, na ausência de policiais federais no momento do pouso, os militares não têm competência legal para efetuar revistas e a prisão em flagrante. O mesmo ocorre com embarcações da Marinha.
Se aprovada a proposta da Defesa, Marinha e Aeronáutica também poderão fazer revistas e efetuar prisões em flagrante.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse considerar que a proposta é uma "boa iniciativa".
Segundo o ministro, Exército, Marinha e Aeronáutica precisam trabalhar de forma integrada com outros órgãos de segurança pública: — No Rio, há uma crise que acaba sempre respingando nas autoridades locais. A droga vem de fora e há um grande problema no policiamento. As Forças Armadas têm condições de monitorar as fronteiras.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, também disse ser favorável às mudanças. Segundo ele, a atuação de Forças Armadas na segurança pública não afetará as funções das polícias, "apenas será preenchido o vácuo, na ausência dos policiais, principalmente em áreas de fronteira na Amazônia".
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, discorda. Ele disse ser temerário dar poder de polícia às Forças Armadas. Segundo ele, não se trata de "uma visão corporativa", mas os papéis de cada poder devem estar bem definidos na Constituição.