FAB quer arrecadar R$ 140 milhões ao ano com 'aluguel' da base de Alcântara

FAB busca agora comercializar as bases de lançamento do CLA para empresas de países que têm tradição no setor, como EUA, China e Rússia


Folhapress

Quinze anos após o incêndio que matou 21 engenheiros e técnicos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, a Aeronáutica volta a sonhar com um programa espacial que consiga colocar satélites em órbita, técnica hoje dominada por um clube restrito de oito países.

Centro de Lançamento de Alcântara
Centro de Lançamento de Alcântara

A FAB busca agora comercializar as bases de lançamento do CLA para empresas de países que têm tradição no setor, como EUA, China e Rússia. A estimativa do órgão é que seria possível arrecadar R$ 140 milhões por ano apenas com as taxas de lançamento - cinco vezes o valor médio anual investido pela União no programa espacial nos últimos dez anos, segundo a FAB.

O plano prevê a criação de uma empresa pública, a Alada, a um custo inicial de R$ 1 milhão, vinculada ao Ministério da Defesa, que teria agilidade para fechar contratos com estrangeiros, arrecadar as taxas e reinvestir o valor no programa espacial, reduzindo a burocracia e evitando a lei de licitações.

A FAB rejeita a expressão "aluguel" para o sistema proposto, e compara o CLA a um aeroporto, no qual as companhias aéreas pagam pelo direito de operar. "Nós vamos ceder ou entregar um pedaço de Alcântara aos Estados Unidos? Nós vamos [deixar] fincar uma bandeira aqui e vamos embora? Nada disso", diz o major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais.

Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou fechar com os EUA um acordo semelhante. Bombardeado de todos os lados por conter cláusulas que colocavam em risco a soberania nacional, o acordo não foi aprovado pelo Congresso brasileiro.

Hoje a FAB reconhece a procedência das antigas críticas e procura esclarecer o alcance e as características de um futuro acordo de salvaguardas, que desde 2017 está em discussão com o governo dos EUA.

A FAB reuniu jornalistas na sexta (14) para mostrar a potencialidade comercial do CLA. "O acordo de 2001 era muito desigual, desequilibrado em termos de nação brasileira. Ele era muito, digamos assim, americanizado, e pouco abrasileirado", reconheceu Aguiar, citando que o antigo acerto "previa área exclusiva para operação dos EUA, entrada de material sem verificação por parte da Receita [Federal]".

Esses pontos foram modificados, segundo o militar, para que o acordo se torne "mais palatável" e possa ser aprovado pelo Congresso. A íntegra da minuta do acordo ainda não é conhecida.

O acordo, diz Aguiar, terá o efeito em cascata de permitir outros acertos bilaterais, pois muitas empresas da Europa usam equipamentos e peças americanos. Para ele, o Brasil poderia assim participar do mercado mundial espacial, que movimenta cerca de US$ 330 bilhões ao ano.

A ideia é seguir os passos do centro espacial europeu Kourou, na Guiana Francesa, que também comercializa bases de lançamento. Para Aguiar, o CLA é uma mina de ouro, tendo como principal atrativo a sua localização. Como a estação é próxima da linha do Equador, o foguete que carrega o satélite poderia economizar até 30% de combustível, permitindo que leve mais cargas, como outros satélites.

A FAB acredita que a futura empresa poderia negociar posições até com a empresa americana SpaceX, que planeja lançar mais de 900 satélites nos próximos anos.

A expectativa de arrecadar R$ 140 milhões/ano, segundo o major-brigadeiro, se refere ao uso de três pontos possíveis em 9 mil hectares do CLA já ocupados pela FAB. Os militares, porém, afirmam querer ocupar todos os 20 mil hectares do complexo.

O centro foi inaugurado em 1983, nos últimos anos da ditadura militar. Uma das consequências foi a transferências de centenas de pescadores e quilombolas para longe da faixa litorânea, por razões de segurança. Para ocupar os 20 mil hectares e criar os novos locais de lançamento, a FAB estima que terá de remover mais de 2.000 pessoas.

Apoiadas pelo Ministério Público, as famílias prometem resistir. A FAB diz que a negociação com as famílias não compete a ela, mas à Casa Civil, que trabalha em conjunto com o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Mantido com recursos federais que variam de R$ 20 a R$ 40 milhões anuais, fora os salários de 900 servidores, o CLA foi usado até agora apenas para lançamentos chamados suborbitais, ou seja, quando um artefato é lançado mas retorna à atmosfera e cai no mar, sem entrar em órbita.

Experimentos desse tipo permitem que universidades brasileiras e estrangeiras avaliem, por exemplo, como determinada substância se comporta na gravidade zero. Foram 490 lançamentos do gênero.

Porém, o grande salto científico e militar brasileiro de ter domínio do espaço é um sonho ainda distante. Os satélites brasileiros lançados pelo Brasil a partir dos novos recursos, segundo a FAB, teriam uma função dupla, civil e militar. Isso permitiria baratear o custo de serviços tão diversos como fazer uma ligação telefônica a assinar uma TV a cabo.

Para se viabilizar comercialmente, a FAB também fez uma série de obras e modificações na área de segurança do CLA. Em 22 de agosto de 2003, a apenas três dias do lançamento, o foguete brasileiro VLS (Veículo Lançador de Satélites) se incendiou na própria torre, matando todos os profissionais que ali estavam. Foi o mais duro golpe na história do CLA e do programa espacial brasileiro.

O diretor do CLA, o coronel Luciano Valentim Rechiuti, disse que a nova torre foi construída conforme as recomendações de dois relatórios, o da investigação da FAB e o de uma empresa de consultoria russa.

A FAB criou sistemas de fuga para os técnicos, automatizou vários procedimentos, construiu uma casamata a poucos metros, para restringir ao mínimo necessário a presença de pessoas na torre, e reforçou o sistema de proteção das descargas atmosféricas.

"Nós trabalhamos sempre para chegar próximo do risco zero. É uma atividade de risco? Sem dúvida nenhuma, mas trabalhamos para minimizá-lo", disse o coronel.

UM CAMINHO DE TROPEÇOS

INAUGURAÇÃO - O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi inaugurado em março de 1983

COMEÇO - Início das operações do CLA, com o lançamento do foguete Sonda-2, em 1985
VLS Primeiro teste em voo do VLS-1 (Veículo Lançador de Foguetes), em 1997, a partir do CLA. Devido a uma falha na ignição em um dos propulsores do 1º estágio, houve a necessidade de acionar em solo o comando de autodestruição
DE NOVO - Voo do segundo protótipo do VLS-1, em 1999. Lançamento, porém, falhou novamente

TRAGÉDIA - Torre de lançamento se incendeia, matando 21 pessoas

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