O Artigo 13 da “Constitución de la República Bolivariana de Venezuela”, a instalação de uma base aérea no Arquipélago de Orchila e o que temos com isso tudo
Sérgio Santana* | Poder Aéreo
“Fake news”, “muito barulho por nada”, “alarmismo”, “paranoia”, “não temos nada com isso”. São alguns dos adjetivos e frases têm sido utilizadas para qualificar a recente notícia de que a Federação Russa e República Bolivariana da Venezuela pretendem instalar no Arquipélago de Orchila, distante pouco mais de 100 km do território venezuelano.
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| Pista de pouso na Isla de la Orchila |
Há até quem lembre que a “Constitución de La República Bolivariana de Venezuela” proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no território daquele país.
É, proíbe sim. Está lá expressamente colocado no Artigo 13: “El espacio geográfico venezolano es una zona de paz. No se podrán establecer en él bases militares extranjeras o instalaciones que tengan de alguna manera propósitos militares, por parte de ninguna potencia o coalición de potencias.” (“O espaço geográfico venezuelano é uma zona de paz. Não se poderão estabelecer nele bases militares estrangeiras ou instalações que tenham de alguma maneira propósitos militares, por parte de nenhuma potência ou coalizão de potências”).
Entretanto, todos sabem que o governo venezuelano está nas mãos de Nicolás Maduro e de uma elite politico-militar que lhe proporciona até mesmo amparo constitucional. Assim, sem entrar em minucias jurídicas que não vem ao caso aqui, não é difícil acreditar que o tal “Artigo 13” seja modificado ao bel-prazer dos que governam a Venezuela, sob o pretexto de, por exemplo, “resistir ao imperialismo ianque”. Outras regras ainda mais relevantes da “Lei Magna” daquele país já foram modificadas para permitir que o atual presidente seja “reeleito” até quando bem entender…
A despeito de tal notícia ser rotulada como falsa (mesmo após ter sido repercutida por veículos de comunicação sérios do porte da Agência Reuters), não é de agora que as Orchillas (que devem seu nome à abundância de uma espécie de líquen a partir do qual é extraído um corante de cor púrpura) são cogitadas para sediarem uma base militar para a aviação russa. Em 2009, um ano após a primeira visita de bombardeiros Tupolev Tu-160 “Blackjack” à Venezuela, o mesmo local foi oferecido como ponto de escala técnica para aquelas aeronaves ou qualquer outra da Federação Russa.
La Orchila como base aérea avançada da Federação Russa
Na realidade, La Orchilla (ou a maior das suas ilhas) já é uma instalação militar, sediando a Base Aeronaval C/N Antonio Díaz – que já serviu de prisão ao falecido presidente venezuelano Hugo Chávez em 2002 – e conta com uma pista de asfalto medindo, de acordo com as informações oficiais, 3000x45m, suficiente para operar não apenas os “Blackjack”, mas também os Antonov An-124, que também vieram à Venezuela na polêmica missão de dias atrás. La já existe toda uma infraestrutura pronta (depósitos de combustível, paióis e outras edificações) que poderia ser ampliada no caso de o local vir realmente a sediar uma base aérea avançada da Federação Russa no Caribe (o que já aconteceu com as instalações similares que este país mantém a todo o custo na Síria, seu único ponto de apoio no Mar Mediterrâneo). E por ampliação se entenda a implantação de dispositivos de inteligência, comando e controle em uma região bem próxima ao território do maior adversário da Federação Russa, o que proporcionaria economia no emprego dos seus meios, visto que não mais exigiria o deslocamento emergencial de aeronaves, efetivos ou embarcações. Contudo, o estabelecimento de tal “cabeça-de-ponte” aumentaria proporcionalmente o nível de ameaça contra o regime venezuelano, embora gerasse em resposta a instalação de sistemas antiaéreos russos de última geração no local, cuja defesa estaria sob a direta responsabilidade da Rússia.
A possibilidade de bombardeiros estratégicos operarem em La Orchila não é meramente simbólica. Se aquela pista pode receber aeronaves deste porte, poderá também receber também bombardeiros médios Tu-22M3 “Backfire-C” ou aeronaves de ataque Sukhoi Su-34 “Fullback” em uma clara ameaça às operações aeronavais da Frota do Atlântico dos EUA.
Colocando de lado as razões geopolíticas que levarão (caso seja mesmo concretizada) à instalação de uma base aérea russa em La Orchila, estamos presenciando algo que representa o típico movimento da Guerra Fria, que muitos acreditavam ser coisa do passado. E mesmo que não perceba a real dimensão disto, o governo venezuelano está sendo arrastado para esta disputa, que vai além das pessoas físicas daqueles que hoje o ocupam. Este jogo geopolítico envolve, por exemplo, a disputa pelas reservas venezuelanas de petróleo, que abastecem o mercado norte-americano. E que melhor instrumento para marcar presença em tal disputa que uma base aérea na mesma localização que La Orchila?
E nós, brasileiros, com isso?
A Administração Bolsonaro ainda nem tomou posse, mas já dá claros indícios de que se oporá ferrenhamente ao regime de Maduro, no que é claramente apoiada por Estados Unidos, Colômbia e Argentina.
Portanto, estamos, sim, enquanto nação, conectados a este acontecimento.
Em termos de Defesa, antes mesmo que a provável transformação das instalações militares de La Orchila em posto avançado da Federação Russa fosse noticiada, já se cogitava de ações militares na Venezuela para “restaurar a democracia”. Entretanto, se tal notícia se confirmar, é muito improvável que uma ação nestes moldes vá ocorrer, porque implicaria em uma escalada de tensões e movimentos ainda mais imprevisíveis.
Possivelmente, considerando a posição política do Governo Bolsonaro em relação a este assunto, podemos esperar por uma atuação mais concreta das Forças Armadas brasileiras em termos de Inteligência a ser aplicada no monitoramento da evolução desta situação.
É provável ainda, considerando esta mesma posição, que um convite formal para que o Brasil passe a integrar a OTAN de uma maneira ainda mais efetiva que a já praticada pela Colômbia possa surgir, algo a ter os seus prós e contras muito bem pesados.
Esperemos…
*Bacharel em Ciências Aeronáuticas (Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL). Pesquisador do Núcleo de Estudos Sociedade, Segurança e Cidadania (NESC-UNISUL). Pós-graduando em Engenharia de Manutenção Aeronáutica (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG). Autor de livros sobre aeronaves de Inteligência/Vigilância/Reconhecimento. Único colaborador brasileiro regular da Shephard Media, referência em Inteligência de Defesa.