Mourão diz que está 'pacificado' nas Forças Armadas elevar para 35 anos contribuição de militares

Vice-presidente almoçou nesta sexta (1º) com ministro da Defesa para discutir alterações nas regras previdenciárias. Atualmente, militares contribuem 30 anos para se aposentar.

Por Roniara Castilhos | TV Globo — Brasilia

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (1º) que está "pacificado" nas Forças Armadas aumentar de 30 para 35 anos o tempo que os militares devem permanecer na ativa para ter direito à aposentadoria.

Vice-presidente da República Hamilton Mourão | Reprodução

Mourão almoçou nesta sexta com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para tratar da questão previdenciária dos militares.

Ao final do almoço com o titular da Defesa, o vice-presidente foi questionado por repórteres sobre se estava pacificada a proposta de elevar para 35 anos a contribuição dos integrantes das Forças Armadas.

"Tá, tá pacificado", respondeu Mourão aos jornalistas.

A reforma da Previdência é o primeiro grande projeto que o governo Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional. Nesta sexta, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o texto da proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo governo já está pronto e aguarda apenas uma definição do presidente Jair Bolsonaro.

A mudança nas regras previdenciárias é considerada pela equipe econômica como essencial para sanear as contas públicas, que vêm registrando rombos bilionários.

Os militares não fazem parte da Previdência Social, que é sustentada pelos trabalhadores da iniciativa privada e por subsídios do Tesouro Nacional.

As contribuições que os militares pagam em toda a vida profissional e mesmo quando se tornam inativos são os 7,5% sobre a remuneração bruta mais 3,5% para custear saúde e assistência social. Ao se aposentar, eles recebem o salário do último vencimento da ativa.

Regime diferenciado

O governo está negociando nos últimos meses com as Forças Armadas uma forma de incluir os militares na reforma da Previdência, ainda que com regras diferenciadas dos demais trabalhadores. As reuniões entre os militares e a equipe econômica tem ocorrido semanalmente.

As Forças Armadas nunca tiveram um regime previdenciário. O argumento dos militares para não serem enquadrados no regime de previdência é o fato de que mesmo quando vão para a reserva remunerada podem ser convocados a qualquer momento.

Além disso, eles ponderam que a maioria dos países trata a previdência dos militares separadamente. Os únicos regimes previdenciários que juntam civis com militares são os de oito países: Lituânia, Luxemburgo, Romênia, Bulgária, Síria, Líbano, Kuwait e Vietnã.

Flávio Bolsonaro

Hamilton Mourão também foi indagado pelos jornalistas sobre a decisão desta sexta-feira do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)para suspender as investigações sobre movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"A Justiça faz o seu papel, né? Segue o baile", comentou o vice-presidente.

Questionado sobre se considerava adequada a decisão do ministro do STF, ele disse que não é "advogado" e nem "jurista".

"Acho que foi [adequada a decisão]. O ministro Marco Aurélio que tomou a decisão e deve ter tomado aquilo que é o mais coerente, correto", enfatizou.