Documento enfatiza necessidade de implementação imediata da medida; texto da reunião dos 193 Estados-membros pede cumprimento de leis internacionais que protegem civis e exige libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
ONU News
A Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução demandando um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa de Gaza.
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| Visão da 45ª reunião plenária da 10ª Sessão Especial de Emergência da Assembleia Geral sobre "Ações ilegais de Israel em Jerusalém Oriental ocupada e no restante do Território Palestino Ocupado | UN Photo/Loey Felipe |
A decisão foi aprovada nesta terça-feira com 153 votos a favor, 10 votos contra e 23 abstenções. O texto expressa grande preocupação com o que é apresentada como situação “catastrófica” na área, bem como “com o sofrimento da população civil palestina”.
Resolução
A resolução em discussão na Assembleia apresenta algumas diferenças em relação ao texto vetado pelos Estados Unidos no Conselho de Segurança na última sexta-feira.
O documento cita a carta de 7 de dezembro do comissário-geral da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, ao presidente da Assembleia Geral.
Na carta, Philippe Lazzarini alertou que a capacidade da agência de implementar seu mandato em Gaza está comprometida e que a principal fonte de assistência humanitária a mais de 2,2 milhões de pessoas no enclave está "à beira do colapso".
A resolução também se refere a resoluções anteriores sobre a Questão da Palestina, assim como as resoluções relevantes do Conselho de Segurança sobre o tema.
O documento autoriza ainda o Presidente da Assembleia Geral a retomar a sessão especial de emergência, após sua suspensão temporária ao fim das últimas deliberações.
Os principais pontos em comum incluem um cessar-fogo humanitário imediato, a exigência de que todas as partes cumpram suas obrigações sob a lei internacional, especialmente quanto à proteção de civis e a demanda pela libertação imediata e incondicional de todos os reféns, bem como garantir acesso humanitário.
Emendas
A Áustria propôs uma emenda que insere a frase “mantidos pelo Hamas e outros grupos” em relação aos reféns ainda sob custódia de militantes palestinos em Gaza, além de inserir a palavra "imediato" em referência à garantia de acesso humanitário.
A emenda não foi aprovada, obtendo apenas 89 votos a favor. Para ser adotada, a sugestão precisava alcançar pelo menos o apoio de dois terços da Assembleia Geral.
A sugestão de emenda dos Estados Unidos também não foi aprovada. O parágrafo adicionava a rejeição e condenação dos “ataques terroristas hediondos” do grupo, “que começaram em Israel em 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns” como primeiro parágrafo. Essa proposta recebeu apenas 84 votos favoráveis.
Não vinculante, mas influente
Com 193 membros, a Assembleia Geral é o principal e maior órgão deliberativo da ONU. Suas resoluções e decisões são adotadas pela maioria dos Estados-membros presentes e votantes.
Apesar de não serem legalmente vinculativas, ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as decisões da Assembleia carregam o peso da opinião mundial.
Seu impacto político é extremamente importante e pode influenciar o comportamento dos Estados-membros e condenar certas práticas - como no caso do apartheid na África do Sul, entre outros - que podem levar a ações internacionais capazes de influenciar situações no terreno.
Sessão emergencial
A sessão desta terça-feira é a continuação da 10ª sessão especial de emergência da Assembleia Geral, que se reuniu pela última vez em 26 de outubro, em meio à crise atual em Gaza.
Na ocasião, foi adotada uma resolução sobre a crise, pedindo por um "cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado que leve a uma cessação da violência".
Ao término daquela reunião, a Assembleia decidiu suspender temporariamente a sessão e autorizar o Presidente da Assembleia Geral a retomar a reunião mediante solicitação dos Estados-Membros.
A sessão especial de emergência é convocada conforme a resolução histórica "Unir para a Paz" de 1950 da Assembleia, pela qual o órgão pode convocar uma "sessão especial de emergência" em até 24 horas, caso o Conselho de Segurança "não exerça sua responsabilidade primária" pela manutenção da paz e segurança internacionais.
A sessão foi convocada pela primeira vez em abril de 1997, após um pedido do Catar. Seguida por uma série de reuniões do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral sobre a decisão de Israel de construir um grande projeto habitacional em uma área de Jerusalém Oriental.
Artigo 99 da Carta da ONU
A sessão urgente do Conselho de Segurança na última sexta-feira aconteceu na sequência da invocação pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, do Artigo 99 da Carta da ONU.
Estima-se que 18,2 mil habitantes de Gaza foram mortos desde 7 de outubro com o início dos ataques do grupo Hamas a Israel e os atos de retaliação de Israel. Pelo menos 80% da população da área foi deslocada.
Do lado de Israel, foram mais de 1,2 mil mortos, entre cidadãos nacionais e estrangeiros.