Comissão aprova acordo de tecnologia militar com Argentina

Oscar Telles Reportagem - Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) a Mensagem 183/06, do Poder Executivo, que ratifica ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Argentina, na área de tecnologia militar, celebrado em Puerto Iguazu em 30 de novembro de 2005. O ajuste tem como objetivo regulamentar a colaboração nas áreas de desenvolvimento, aquisição e manutenção de materiais, fornecimento de tecnologia militar e elaboração de projeto de sistemas de armas.

A aprovação seguiu o parecer do relator, deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), o acordo "é mais um exemplo do êxito do processo de integração, essencial para a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e à consolidação do regime democrático nos dois países."

Veículo

Os projetos devem ser implementados pels exércitos brasileiro e argentino, por meio dos órgãos voltados a desenvolvimento de tecnologia. A primeira etapa do acordo consiste no desenvolvimento conjunto de "viatura leve de emprego geral aerotransportável".

As especificidades técnicas e operacionais do veículo foram estabelecidas em comissão bilateral, a partir das quais foram elaborados os desenhos preliminares. Também já está pronto o estudo de viabilidade técnico-econômica.

Tramitação

Com a aprovação da mensagem, a Comissão de Relações Exteriores vai apresentar um projeto de decreto legislativo propondo a aprovação do acordo.

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